Valor repassado Prefeitura assina Termo de Fomento no valor de R$ 151.498,88 com a Escola Família Agrícola
Na manhã desta segunda-feira (12), aconteceu uma cerimônia de assinatura do Termo de Fomento entre o Município de Santa Maria de Jetibá e a Associação de Pais, Ex-alunos e Alunos da escola Família Agrícola de São João de Garrafão.
O valor do termo assinado é de R$ 151.489,88 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Os recursos financeiros oriundos da Secretaria de Agropecuária são destinados a custeio de assessoria contábil, alimentação, material de limpeza, veículos (lubrificantes, combustível, seguro e manutenção), material didático e pedagógico, insumos, ferramentas , energia elétrica, 03 auxiliares de cozinha e 01 zelador.
Além do valor repassado através do Termo de Fomento assinado, no ano de 2017, a Prefeitura repassará cerca de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) em merenda escolar, com transporte escolar serão cerca de R$190.760,00 (cento e noventa mil, setecentos e sessenta reais).
Entenda o que é um Termo de Fomento
Fomento
Tem por sinônimos as palavras: desenvolvimento, estímulo, encorajamento, incitação. Também tem origem no latim, onde o termo fomentum significa aquecer (esquentar, colocar combustível). Desta forma, fomento corresponde à promoção dos meios e condições necessários para a conquista de resultados.
Vale ressaltar que durante a fase de discussão do projeto de lei, a proposta sugeria a criação de apenas um instrumento, o Termo de Colaboração e Fomento, que seria utilizado para as duas situações.
Consideramos oportuna a segregação, visto que cada instrumento passa a ter sua identidade, facilitando a compreensão, principalmente, por parte dos gestores das organizações da sociedade civil, que já possuem a árdua missão de interpretar, entender e se adaptar a todos os demais pontos contidos na referida lei.
Termos de Fomento
Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Com relação ao Termo de Fomento, o foco serão as parcerias cujos objetos sejam inovadores e não estejam claramente definidos nos programas de governo, ou ainda que não tenham objetos, metas, prazos e custos pré-determinados nas políticas públicas existentes.
As sugestões para a realização desses projetos poderão ser apresentadas pelos cidadãos, pelos movimentos sociais e pelas próprias organizações, através da manifestação de interesse social, prevista na lei. Nessa situação, as propostas e respectivos planos de trabalhos serão elaborados e apresentados pelas OSC, cabendo ao poder público, caso tenha interesse e disponibilidade financeira, incentivar, estimular, encorajar, aquecer, isto é, fomentar os serviços e atividades a serem desempenhadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Em nossa percepção os objetos que forem estabelecidos, em determinado ano, através de Termos de Fomento, caso possuam relevância para integrar as políticas públicas previstas para os anos seguintes, passarão a ser executados através de Termos de Colaboração, em virtude da possibilidade de a administração pública passar a conseguir formatar os respectivos planos de trabalho.
O valor do termo assinado é de R$ 151.489,88 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Os recursos financeiros oriundos da Secretaria de Agropecuária são destinados a custeio de assessoria contábil, alimentação, material de limpeza, veículos (lubrificantes, combustível, seguro e manutenção), material didático e pedagógico, insumos, ferramentas , energia elétrica, 03 auxiliares de cozinha e 01 zelador.
Além do valor repassado através do Termo de Fomento assinado, no ano de 2017, a Prefeitura repassará cerca de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) em merenda escolar, com transporte escolar serão cerca de R$190.760,00 (cento e noventa mil, setecentos e sessenta reais).
Entenda o que é um Termo de Fomento
Fomento
Tem por sinônimos as palavras: desenvolvimento, estímulo, encorajamento, incitação. Também tem origem no latim, onde o termo fomentum significa aquecer (esquentar, colocar combustível). Desta forma, fomento corresponde à promoção dos meios e condições necessários para a conquista de resultados.
Vale ressaltar que durante a fase de discussão do projeto de lei, a proposta sugeria a criação de apenas um instrumento, o Termo de Colaboração e Fomento, que seria utilizado para as duas situações.
Consideramos oportuna a segregação, visto que cada instrumento passa a ter sua identidade, facilitando a compreensão, principalmente, por parte dos gestores das organizações da sociedade civil, que já possuem a árdua missão de interpretar, entender e se adaptar a todos os demais pontos contidos na referida lei.
Termos de Fomento
Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Com relação ao Termo de Fomento, o foco serão as parcerias cujos objetos sejam inovadores e não estejam claramente definidos nos programas de governo, ou ainda que não tenham objetos, metas, prazos e custos pré-determinados nas políticas públicas existentes.
As sugestões para a realização desses projetos poderão ser apresentadas pelos cidadãos, pelos movimentos sociais e pelas próprias organizações, através da manifestação de interesse social, prevista na lei. Nessa situação, as propostas e respectivos planos de trabalhos serão elaborados e apresentados pelas OSC, cabendo ao poder público, caso tenha interesse e disponibilidade financeira, incentivar, estimular, encorajar, aquecer, isto é, fomentar os serviços e atividades a serem desempenhadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Em nossa percepção os objetos que forem estabelecidos, em determinado ano, através de Termos de Fomento, caso possuam relevância para integrar as políticas públicas previstas para os anos seguintes, passarão a ser executados através de Termos de Colaboração, em virtude da possibilidade de a administração pública passar a conseguir formatar os respectivos planos de trabalho.
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