Cooperação Prefeitura assina Termo de Colaboração Financeira com a APAE
Na tarde de sexta-feira (26), aconteceu uma cerimônia de assinatura do Termo de Colaboração Financeira entre o Município de Santa Maria de Jetibá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
No programa ligado à Secretaria de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social, os repasses serão destinados ao pagamento de salários do pessoal com vínculo empregatício, 01 assistente social, 01 psicólogo, 01 orientador social, 05 facilitadores de oficina, 01 terapeuta ocupacional, 01 educador físico e 01 cuidador. Ainda, assistência no custeio de gás de cozinha, água, energia, telefone, combustível e material de consumo para as oficinas.
No programa ligado à Secretaria de Saúde, os repasses serão destinados para a prestação dos serviços de saúde, através do atendimento de 215 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas e seus familiares, desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. Ainda, realização de 600 testes da orelhinha durantes o período de 12 meses, de acordo com a demanda do município.
Pelo programa ligado à Secretaria de Administração, compete o repasse com a finalidade assistencial, ou seja, para o custeio de despesas com pessoal de apoio administrativo não qualificado a saúde ou assistência social, para que os programas das Secretarias envolvidas possam ser executados.
O Termo de cooperação nº 001/2017 repassará R$ 222.315,70 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos), o Termo de Colaboração nº 002/2017 repassará R$ 245.420,80 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), e o Termo de Colaboração 003/2017 repassará R$ 462.041,56 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos). O valor dos Termos de Colaboração Financeira assinados, somam um total de R$ 929.778,06.
No ano de 2016 o valor repassado foi de 816.461,00, dessa forma o valor que será repassado no ano de 2017 representa um aumento de R$ 113.317,06 em relação ao ano anterior, cerca de 12% a mais.
Entenda o que é um Termo de Colaboração Financeira
Colaboração
Corresponde a: ajuda, cooperação, auxílio, contribuição, assistência. O termo tem origem no radical latim labor, que significa trabalho. E da junção das palavras COM + LABORAR (trabalhar), surge a expressão colaborar, que quer dizer "trabalhar com". Assim, colaboração é o ato de "trabalhar junto".
Termo de Colaboração
De acordo com os conceitos descritos na Lei nº 13.019/14, o Termo de Colaboração diz respeito ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Portanto, o Termo de Colaboração deverá ser utilizado para a celebração de parcerias cujos objetos sejam serviços e atividades condizentes com as políticas públicas já conhecidas, divulgados nos programas de governo, onde a administração pública consiga estipular os objetos, as metas, os prazos e mensurar os valores que serão disponibilizados, bem como os resultados a serem alcançados.
Nesses casos, o poder público praticamente sugere o plano de trabalho, e seleciona as OSC que irão ajudar, cooperar, contribuir, auxiliar, ou seja, colaborar com essa tarefa. Quando as parcerias não envolverem a transferência de recursos financeiros, estas deverão ser formalizadas através do Acordo de Cooperação, instrumento também recentemente criado pela Lei nº 13.019/14.
No programa ligado à Secretaria de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social, os repasses serão destinados ao pagamento de salários do pessoal com vínculo empregatício, 01 assistente social, 01 psicólogo, 01 orientador social, 05 facilitadores de oficina, 01 terapeuta ocupacional, 01 educador físico e 01 cuidador. Ainda, assistência no custeio de gás de cozinha, água, energia, telefone, combustível e material de consumo para as oficinas.
No programa ligado à Secretaria de Saúde, os repasses serão destinados para a prestação dos serviços de saúde, através do atendimento de 215 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas e seus familiares, desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. Ainda, realização de 600 testes da orelhinha durantes o período de 12 meses, de acordo com a demanda do município.
Pelo programa ligado à Secretaria de Administração, compete o repasse com a finalidade assistencial, ou seja, para o custeio de despesas com pessoal de apoio administrativo não qualificado a saúde ou assistência social, para que os programas das Secretarias envolvidas possam ser executados.
O Termo de cooperação nº 001/2017 repassará R$ 222.315,70 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos), o Termo de Colaboração nº 002/2017 repassará R$ 245.420,80 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), e o Termo de Colaboração 003/2017 repassará R$ 462.041,56 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos). O valor dos Termos de Colaboração Financeira assinados, somam um total de R$ 929.778,06.
No ano de 2016 o valor repassado foi de 816.461,00, dessa forma o valor que será repassado no ano de 2017 representa um aumento de R$ 113.317,06 em relação ao ano anterior, cerca de 12% a mais.
Entenda o que é um Termo de Colaboração Financeira
Colaboração
Corresponde a: ajuda, cooperação, auxílio, contribuição, assistência. O termo tem origem no radical latim labor, que significa trabalho. E da junção das palavras COM + LABORAR (trabalhar), surge a expressão colaborar, que quer dizer "trabalhar com". Assim, colaboração é o ato de "trabalhar junto".
Termo de Colaboração
De acordo com os conceitos descritos na Lei nº 13.019/14, o Termo de Colaboração diz respeito ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Portanto, o Termo de Colaboração deverá ser utilizado para a celebração de parcerias cujos objetos sejam serviços e atividades condizentes com as políticas públicas já conhecidas, divulgados nos programas de governo, onde a administração pública consiga estipular os objetos, as metas, os prazos e mensurar os valores que serão disponibilizados, bem como os resultados a serem alcançados.
Nesses casos, o poder público praticamente sugere o plano de trabalho, e seleciona as OSC que irão ajudar, cooperar, contribuir, auxiliar, ou seja, colaborar com essa tarefa. Quando as parcerias não envolverem a transferência de recursos financeiros, estas deverão ser formalizadas através do Acordo de Cooperação, instrumento também recentemente criado pela Lei nº 13.019/14.
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