Conquista Gays têm direito a casamento em cartório
Uma decisão da Corregedoria Geral da Justiça abriu o caminho para a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Espírito Santo. A medida, entretanto, não contempla de imediato o caso de Ediana da Silva Garcia, de 23 anos, e da estudante de Kamila Roccon, de 20 anos, de Colatina.
As duas estavam com o casamento marcado para ontem. Entretanto, um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES), junto ao Tribunal de Justiça (TJES), frustrou os planos das jovens. Como o processo delas está em tramitação, elas terão que aguardar a manifestação do desembargador Fábio Cleim, relator do recurso.
Pelo menos é o que entende Flávia Brandão Maia, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Mas segundo ela, a medida deverá influenciar a decisão do TJES.
Recomendação
Em ofício-circular assinado com data do dia 15 de agosto, o corregedor geral da Justiça Carlos Henrique Rios do Amaral recomenda aos oficiais do registro civil que tratem os casos de proposta de casamentos homoafetivos da mesma forma atribuída aos casamentos heteroafetivos. Considera ainda incabível qualquer distinção no procedimento em razão do sexo dos nubentes.
A medida é inspirada, conforme o documento, em decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio 2011 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro do mesmo ano, reconhecendo como entidade familiar a união de pessoas do mesmo sexo.
"Trata-se de uma luta antiga da Comissão de Diversidade Social da OAB e que foi recebida com muita receptividade pelo desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral", comentou.
Apesar da recomendação, nos cartórios o procedimento ainda é de cautela. "Como trata-se de uma medida inédita no Estado, ainda estamos inseguros e vamos aguardar até a próxima semana para ver não ocorre nenhuma mudança", declarou Orlando Morandi Júnior, oficial de registro civil do Cartório Morandi, de Colatina, onde Ediana e Kamila se casariam ontem.
Apoio de um lado e preconceito de outro
A repercussão das notícias sobre a tentativa de realização do primeiro casamento gay do Espírito Santo mudou a rotina de vida das jovens e Ediana da Silva Garcia, 23 anos, e Kamila Roccon, 20 anos. Elas se revelaram surpresas com as reações favoráveis e contrárias à união. "Não imaginávamos que seria tão complicado", disse Ediana.
Moradoras do município de Baixo Guandu e vivendo há apenas quatro meses em Colatina, as duas têm enfrentado reações preconceituosas principalmente, por parte de religiosos. "Querem ir para o céu, mas não aceitam que as pessoas sejam felizes", comentou Kamila.
Por outro lado, dizem, também passaram a receber manifestações de apoio. "Muitos dão força e dizem que devemos lutar pelo que consideramos justo e direito", ressaltou Ediana.
Líder de movimento LGBT comemora decisão
A medida decretada pela Corregedoria Geral da Justiça recomendando igualdade de tratamento para o casamento gay foi considerada por militantes um avanço, mas não uma conquista definitiva. "O ideal seria se a conquista viesse por lei e não por uma decisão judicial", comentou Cleber Teixeira, um dos coordenadores do Fórum Estadual em Defesa do Direitos LGBT.
Para ele, ainda haverá constrangimentos para os casais do mesmo sexo. Por outro lado, Cleber reconhece que foi dado um passo importante.
Vanilly Borghi, que também atua como coordenador na mesma entidade, destacou que a principal resistência contra o casamento gay parte de setores religiosos. "Por trás disso tudo existe a questão religiosa, que motiva o preconceito", disse Borghi.
As duas estavam com o casamento marcado para ontem. Entretanto, um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES), junto ao Tribunal de Justiça (TJES), frustrou os planos das jovens. Como o processo delas está em tramitação, elas terão que aguardar a manifestação do desembargador Fábio Cleim, relator do recurso.
Pelo menos é o que entende Flávia Brandão Maia, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Mas segundo ela, a medida deverá influenciar a decisão do TJES.
Recomendação
Em ofício-circular assinado com data do dia 15 de agosto, o corregedor geral da Justiça Carlos Henrique Rios do Amaral recomenda aos oficiais do registro civil que tratem os casos de proposta de casamentos homoafetivos da mesma forma atribuída aos casamentos heteroafetivos. Considera ainda incabível qualquer distinção no procedimento em razão do sexo dos nubentes.
A medida é inspirada, conforme o documento, em decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio 2011 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro do mesmo ano, reconhecendo como entidade familiar a união de pessoas do mesmo sexo.
"Trata-se de uma luta antiga da Comissão de Diversidade Social da OAB e que foi recebida com muita receptividade pelo desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral", comentou.
Apesar da recomendação, nos cartórios o procedimento ainda é de cautela. "Como trata-se de uma medida inédita no Estado, ainda estamos inseguros e vamos aguardar até a próxima semana para ver não ocorre nenhuma mudança", declarou Orlando Morandi Júnior, oficial de registro civil do Cartório Morandi, de Colatina, onde Ediana e Kamila se casariam ontem.
Apoio de um lado e preconceito de outro
A repercussão das notícias sobre a tentativa de realização do primeiro casamento gay do Espírito Santo mudou a rotina de vida das jovens e Ediana da Silva Garcia, 23 anos, e Kamila Roccon, 20 anos. Elas se revelaram surpresas com as reações favoráveis e contrárias à união. "Não imaginávamos que seria tão complicado", disse Ediana.
Moradoras do município de Baixo Guandu e vivendo há apenas quatro meses em Colatina, as duas têm enfrentado reações preconceituosas principalmente, por parte de religiosos. "Querem ir para o céu, mas não aceitam que as pessoas sejam felizes", comentou Kamila.
Por outro lado, dizem, também passaram a receber manifestações de apoio. "Muitos dão força e dizem que devemos lutar pelo que consideramos justo e direito", ressaltou Ediana.
Líder de movimento LGBT comemora decisão
A medida decretada pela Corregedoria Geral da Justiça recomendando igualdade de tratamento para o casamento gay foi considerada por militantes um avanço, mas não uma conquista definitiva. "O ideal seria se a conquista viesse por lei e não por uma decisão judicial", comentou Cleber Teixeira, um dos coordenadores do Fórum Estadual em Defesa do Direitos LGBT.
Para ele, ainda haverá constrangimentos para os casais do mesmo sexo. Por outro lado, Cleber reconhece que foi dado um passo importante.
Vanilly Borghi, que também atua como coordenador na mesma entidade, destacou que a principal resistência contra o casamento gay parte de setores religiosos. "Por trás disso tudo existe a questão religiosa, que motiva o preconceito", disse Borghi.
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