O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que revise o valor do pedágio cobrado na BR-101 no Espírito Santo, reajustado nesta quinta-feira (18). O TCU informou que o cálculo da ANTT deve ser refeito imediatamente, no entanto não determinou prazo para que ele seja concluído e executado.
O decisão do ministro João Augusto Ribeiro Nardes atende ao pedido feito pela Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados após a autorização do reajuste, que ocorreu na terça-feira (16).
A ANTT e a Eco 101 informaram que não foi notificadas oficialmente sobre a decisão. Ambas terão 15 dias para se manifestarem a respeito das questões que constam no despacho do TCU.No pedido feito pela Comissão de Fiscalização, foi solicitada a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%).
Reajuste realizadoO reajuste do pedágio da rodovia BR-101 foi autorizado pela ANTT, nos trechos de Guarapari, Itapemirim, Serra, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz e Mimoso do Sul, e as novas tarifas começaram a valer nesta quinta-feira (18), conforme portaria publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.
Em Guarapari, a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 4,50 para R$ 5,20 e em Itapemirim, de R$ 3,80 para R$ 4,40. Nas mesmas localidades, caminhões e ônibus pagarão R$ 10,40 e R$ 8,80, respectivamente, segundo a agência.
Veja os valores reajustados:
- Pedro Canário - Km 0,8 - R$ 3,60 foi para R$ 4,10
- São Mateus - Km 85,8 - R$ 4,80 foi para R$ 5,50
- Aracruz - Km 171,7 - R$ 4,50 foi para R$ 5,20
- Serra - Km 242 - R$ 4,30 foi para R$ 5,00
- Guarapari - Km 320,8 - R$ 4,50 foi para R$ 5,20
- Itapemirim- Km 398,9 - R$ 3,80 foi para R$ 4,40
- Mimoso do Sul - Km 452 - R$ 2,10 foi para R$2,40
Comissão de fiscalização
Os deputados federais que fazem parte da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 informaram, na ocasião da autorização do reajuste, que entrariam com uma ação para barrar o reajuste do pedágio na rodovia.
"Esse reajuste de 15,37% veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia. É por isso que vamos entrar com uma ação junto ao TCU para impedir o reajuste de 15%. Nossa ação tem como objetivo estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da Eco 101 e da ANTT, e ofereça um parecer definitivo", disse o deputado Sergio Vidigal.