Embargo e multa Fiscalização de obras será ampliada para o interior do Município
A fiscalização de obras é realizada regularmente pelos fiscais da Prefeitura nas áreas urbanas do município e haverá ampliação de atuação para interior.
As ações fiscais incluem fiscalização em construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa.
É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas na Lei 027/89, Art 1º, ou seja, qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal.
Essa ação é solicitação feita por órgãos públicos. Portanto, reforçamos que antes de construir ou reformar em Santa Maria de Jetibá, procure a Prefeitura Municipal.
As ações fiscais incluem fiscalização em construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa.
É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas na Lei 027/89, Art 1º, ou seja, qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação do projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal.
Essa ação é solicitação feita por órgãos públicos. Portanto, reforçamos que antes de construir ou reformar em Santa Maria de Jetibá, procure a Prefeitura Municipal.
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