Ex-prefeito Ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo é nomeado secretário do Ministério das Cidades
Oex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas foi nomeado para o cargo de Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério da Cidades pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
Luiz Paulo responde a um processo por improbidade administrativa que pode acarretar na perda de seus direitos políticos por oito anos, mas sua situação eleitoral está regular, conforme a Justiça Eleitoral, condição necessária para assumir esse tipo de cargo.
Questionado pelo G1 sobre a situação, Luiz Paulo disse que não queria falar sobre esse assunto.
O político explicou que já atuava informalmente no Ministério das Cidades, auxiliando nos trabalhos executados.
"Na verdade, o secretário anterior saiu no dia 28 de março e eu já vinha assessorando. A partir da minha nomeação hoje estou assumindo as responsabilidades formais", explicou.
Sobre as expectativas à frente do cargo, Luiz Paulo falou que pretende contribuir para acertar o desenvolvimento urbano, que ele considera o maior desafio do Brasil. O ex-prefeito mencionou seu histórico político e falou que quer levar a experiência do Programa Terra, da Prefeitura de Vitória, para o ministério.
"O desenvolvimento urbano é um tema decisivo. É um momento difícil, mas é um momento propício para mudar coisas que precisam ser mudadas. Trabalhei a minha vida toda na área de desenvolvimento urbano. Meu objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das legislações", afirmou.
Processo
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas pela utilização, para fins particulares, de um funcionário da empresa Espírito Santo de Serviços Gerais, contratada pela prefeitura.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, houve uma sentença de primeiro grau, em 2016, e existe um recurso dessa decisão, que chegou ao Tribunal no fim do mês de abril e ainda não foi julgado.
Luiz Paulo responde a um processo por improbidade administrativa que pode acarretar na perda de seus direitos políticos por oito anos, mas sua situação eleitoral está regular, conforme a Justiça Eleitoral, condição necessária para assumir esse tipo de cargo.
Questionado pelo G1 sobre a situação, Luiz Paulo disse que não queria falar sobre esse assunto.
O político explicou que já atuava informalmente no Ministério das Cidades, auxiliando nos trabalhos executados.
"Na verdade, o secretário anterior saiu no dia 28 de março e eu já vinha assessorando. A partir da minha nomeação hoje estou assumindo as responsabilidades formais", explicou.
Sobre as expectativas à frente do cargo, Luiz Paulo falou que pretende contribuir para acertar o desenvolvimento urbano, que ele considera o maior desafio do Brasil. O ex-prefeito mencionou seu histórico político e falou que quer levar a experiência do Programa Terra, da Prefeitura de Vitória, para o ministério.
"O desenvolvimento urbano é um tema decisivo. É um momento difícil, mas é um momento propício para mudar coisas que precisam ser mudadas. Trabalhei a minha vida toda na área de desenvolvimento urbano. Meu objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das legislações", afirmou.
Processo
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas pela utilização, para fins particulares, de um funcionário da empresa Espírito Santo de Serviços Gerais, contratada pela prefeitura.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, houve uma sentença de primeiro grau, em 2016, e existe um recurso dessa decisão, que chegou ao Tribunal no fim do mês de abril e ainda não foi julgado.
Na sentença em primeiro grau, Luiz Paulo Vellozo Lucas foi condenado a:
- Devolver todos os valores pagos ao funcionário pelo município de Vitória
- Perda da função pública, caso seja detentor
- Suspensão dos direitos políticos por oito anos
- Pagamento de multa equivalente a R$ 50.000,00
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos
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