Eleições Municipais Conceição da Barra: TRE libera Jorge Donati para disputar a prefeitura
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou ontem o recurso que pedia o indeferimento da candidatura à Prefeitura de Conceição da Barra de Jorge Donati (PSDB). A coligação "União pela Igualdade", que apoia Manoel Pé de Boi (PSB), recorreu da decisão do juiz da 27ª Zona Eleitoral que liberou Donati para disputa.
O recurso foi feito sob a alegação de que o tucano tinha uma condenação na Justiça e por isso não poderia ser eleito. Ele foi condenado em 2007 no 2º Juizado Especial Criminal de Vitória por desobediência a um funcionário público.
Na época, a pena foi de quatro meses de detenção e pagamento de multa. Entretanto, o TRE entendeu que, por ser de "crime de menor potencial ofensivo", a condenação não acarretaria o indeferimento da candidatura.
O relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, destacou que houve uma mudança na Lei de Inelegibilidade. Atualmente, está previsto que crimes deste tipo e de ação penal privada não se aplicam à legislação que torna o candidato inelegível.
Irregularidades
Já o candidato a prefeito de Mucurici Adilson Golçalves Ferreira (PSD) foi barrado pelo TRE. Seu registro havia sido deferido em primeiro grau, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e o Tribunal julgou que as irregularidades encontradas nas contas de Ferreira, enquanto prefeito da cidade, não poderiam ser sanadas.
Com informações do G1-ES
O recurso foi feito sob a alegação de que o tucano tinha uma condenação na Justiça e por isso não poderia ser eleito. Ele foi condenado em 2007 no 2º Juizado Especial Criminal de Vitória por desobediência a um funcionário público.
Na época, a pena foi de quatro meses de detenção e pagamento de multa. Entretanto, o TRE entendeu que, por ser de "crime de menor potencial ofensivo", a condenação não acarretaria o indeferimento da candidatura.
O relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima, destacou que houve uma mudança na Lei de Inelegibilidade. Atualmente, está previsto que crimes deste tipo e de ação penal privada não se aplicam à legislação que torna o candidato inelegível.
Irregularidades
Já o candidato a prefeito de Mucurici Adilson Golçalves Ferreira (PSD) foi barrado pelo TRE. Seu registro havia sido deferido em primeiro grau, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e o Tribunal julgou que as irregularidades encontradas nas contas de Ferreira, enquanto prefeito da cidade, não poderiam ser sanadas.
Com informações do G1-ES
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