É Fundamental É Fundamental adequar às relações trabalhistas à realidade atual
Para o líder da maioria na Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), a aprovação da reforma trabalhista vai modernizar o ambiente de trabalho, impulsionar a criação de empregos e ajudar o Brasil a superar a grave crise econômica, produzida no governo Dilma. O capixaba foi um dos 296 votos a favor das mudanças nas regras de trabalho. O projeto agora segue para votação no Senado.
"Precisamos recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Não dá para aceitar, passivamente, que um grande número de empresas brasileiras migrem para países vizinhos, suprimindo nossos postos de trabalho e possibilidades de geração de emprego e renda, sob o argumento que as relações de produção e trabalho fora do Brasil são mais atrativas. O país tem hoje 13,5 milhões de desempregados. A nova lei trabalhista vai impulsionar a criação de empregos e ajudar o país a superar a grave crise econômica que estamos enfrentando, frutos dos equívocos do governo Dilma. É fundamental adequar às relações trabalhistas à realidade atual. Nossas leis são da década de 1940, tínhamos que modernizar a legislação e garantir os direitos previstos na Constituição Federal. Ao contrário do que dizem os oposicionistas, não há soluções mágicas para a crise, que sequer foram apresentadas por eles, ao tempo em que governaram", afirmou Lelo.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O líder da maioria destacou que a nova legislação não tira direitos constitucionais dos trabalhadores. "Direitos constitucionais como salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e 13º salário, estão mantidos. Não há mudanças e esses direitos são inegociáveis", ressaltou.
"Precisamos recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Não dá para aceitar, passivamente, que um grande número de empresas brasileiras migrem para países vizinhos, suprimindo nossos postos de trabalho e possibilidades de geração de emprego e renda, sob o argumento que as relações de produção e trabalho fora do Brasil são mais atrativas. O país tem hoje 13,5 milhões de desempregados. A nova lei trabalhista vai impulsionar a criação de empregos e ajudar o país a superar a grave crise econômica que estamos enfrentando, frutos dos equívocos do governo Dilma. É fundamental adequar às relações trabalhistas à realidade atual. Nossas leis são da década de 1940, tínhamos que modernizar a legislação e garantir os direitos previstos na Constituição Federal. Ao contrário do que dizem os oposicionistas, não há soluções mágicas para a crise, que sequer foram apresentadas por eles, ao tempo em que governaram", afirmou Lelo.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O líder da maioria destacou que a nova legislação não tira direitos constitucionais dos trabalhadores. "Direitos constitucionais como salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e 13º salário, estão mantidos. Não há mudanças e esses direitos são inegociáveis", ressaltou.
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