Muniz Freire

Após 32 anos, Muniz Freire ganha ação de mais de R$ 1,6 milhão contra a União - Causa ganha

Causa ganha Após 32 anos, Muniz Freire ganha ação de mais de R$ 1,6 milhão contra a União

Em tempos de crise, o município de Muniz Freire está com um bom motivo para comemorar. A cidade acaba de receber o valor de R$ 1.658.116,62, referente a uma ação judicial contra o Governo Federal, que cobrava créditos devidos ao município no ano de 1984.

Há 32 anos, o então prefeito Renato Crispim, contratou os serviços de um escritório de advocacia do Distrito Federal. No fim do expediente do último dia 31 de março, a administração municipal recebeu uma ligação de Brasília informando sobre a causa ganha. Os servidores não acreditaram no que ouviram, como conta o atual prefeito de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazzarella, o "doutor Carlinhos".

"A princípio, todos achávamos que seria um trote. Segundo nos informou o escritório, o montante estaria na conta da prefeitura na segunda-feira, três de abril. Teve gente chorando, gente com as mãos trêmulas e suando, quando se verificou o extrato. Resultado, houve um depósito de R$ 1.658.116,62", relata o prefeito.

Com base nas informações do contrato de prestação de serviços assinado pelo prefeito Renato, em 1984, o município cobrava da União créditos devidos relativos à participação na arrecadação do imposto único sobre combustíveis e energia elétrica, no Fundo de Participação Especial, na reposição do imposto de renda pago em operações financeiras e em remessas de juros para o exterior, na reposição do ICM sobre o trigo arrecadado por Brasília e, por fim, a cobrança de seus créditos no Fundo Nacional de Telefonia.

O prefeito doutor Carlinhos se manifestou publicamente, através de suas redes sociais para explicar o ocorrido e agradecer pelo recurso ganho. "Acho que só pode ser que Deus ouviu a força dos pedidos das pessoas que estão suplicando pelo sucesso da administração. Que alívio! Obrigado prefeito Renato! Vida que segue. Desta vez para melhor", comemorou.

Destino certo

Num momento de crise econômica e queda na arrecadação nos municípios, além de celebrar, a Prefeitura já definiu onde o valor será empregado.

Do total, R$ 1.038.021,28 será para pagamento de três precatórios já ajuizados; R$ 200 mil irão para recuperação da área degradada do lixão, construção de nova célula para depósito de lixo, transferência do local de coleta seletiva para um terreno do município, para aquisição de equipamentos para se trabalhar com a coleta seletiva junto às comunidades; R$ 50 mil

para aquisição de um tambor de combustível com capacidade para 10 mil litros, para servir à frota do município e dos veículos cedidos às associações produtoras; R$ 370 mil servirá para o início da construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde e para uma outra finalidade a ser definida.


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