Em sessão da Câmara Municipal de Iconha, realizada no último dia 25 de abril, foram votados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que objetivam constituir um grupo de trabalho e conceder gratificação a servidores do quadro funcional da Prefeitura para construção do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde. Comumente, os municípios aderem a contratação de uma empresa para a elaboração dos planos obrigatórios a todos os municípios.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Este plano exige que o gestor planeje todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição Federal, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

Segundo a Secretária Municipal de Finanças, o projeto de lei possui 3 objetivos básicos: Primeiro, o da contenção de despesas, segundo a valorização de servidores, terceiro, que nós teremos um PPA próximo da realidade, uma vez que cabeças do município estarão projetando necessidades e prioridades do próprio município. "Quando fizemos as cotações a fim de terceirizar o serviço, detectamos que o serviço custaria aos cofres públicos um valor de quase R$ 80 mil. Com a gratificação vimos que poderíamos realizar um serviço de qualidade com cerca de 50 mil reais. Unindo os planos da Saúde e Prefeitura, teríamos uma economia de mais de mais de 50 mil reais", disse Camila Figueira, secretária municipal de Finanças.

O prefeito municipal, João Paganini, disse: "A iniciativa vai ao encontro do decreto de contenção de despesas que foi assinado desde o mês de fevereiro, quando realizamos diversos cortes e pedimos as secretarias para cortar gastos já prevendo a queda de receitas do município. Além de a gente valorizar o funcionário público, o município vai economizar e cumprir a lei", reforçou Paganini.

Uma vez que os Projetos de Lei já foram aprovados, o grupo de trabalho para elaboração do PPA iniciará os trabalhos que culminará no mês de agosto deste ano, mesmo prazo que o grupo de trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saúde. Vale informar que a gratificação dos servidores envolvidos no projeto durará até o término do trabalho e não será uma gratificação permanente.

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão obrigatório, que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS, à partir de uma análise situacional. Que reflete as necessidades de saúde da população e os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde.

Os projetos de leis enviados no dia 07 de abril foram analisados pelos vereadores que, entendendo a importância destes, votaram suas aprovações por unanimidade. A aprovação reforça a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, em prol do que é significativo para o município.