Código de posturas Para fazer cumprir a Lei, Prefeitura de Pancas intensifica fiscalização no município
Para fazer cumprir a Lei e resguardar aqueles que cumprem com o determinado pelas normas municipais, a Prefeitura de Pancas começou a intensificar a fiscalização sobre o Código de Posturas do município para organizar e preservar a identidade do meio urbano, principalmente no Centro da cidade. Isso inclui o comércio ambulante nas dependências públicas, como cita o próprio Código:
"Art. 50 Ficam proibidos os seguintes procedimentos que possam embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres: II - estabelecer comércio ambulante nas vias públicas, exceto quando houver licença para tal fim expedida pela Prefeitura;"
Os interessados em estabelecer este tipo de comércio deverão procurar a Prefeitura de Pancas para solicitar essa regularização para que se adequem, quando for o caso.
"Art. 50 Ficam proibidos os seguintes procedimentos que possam embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres: II - estabelecer comércio ambulante nas vias públicas, exceto quando houver licença para tal fim expedida pela Prefeitura;"
Os interessados em estabelecer este tipo de comércio deverão procurar a Prefeitura de Pancas para solicitar essa regularização para que se adequem, quando for o caso.
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