Esquema de fraudes Ela e mais dois ex-secretários municipais serão investigados por suspeita de fraude à licitação
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, instaurou um procedimento criminal contra a prefeita de Montanha (região noroeste), Iracy Baltar (DEM). Ela e mais dois ex-secretários municipais serão investigados por suspeita de fraude à licitação na terceirização do serviço de recuperação de créditos tributários. O caso tem relação com as investigações da Operação Camaro, deflagrada em 2012, que apurou um esquema de irregularidades na contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública.
Na portaria publicada na última semana no Portal da Transparência do MPES, o procurador de Justiça, Fábio Vello Correa, determinou a realização de diligências para apurar as suspeitas, entre elas, a oitiva dos investigados pela Promotoria de Justiça local – de onde partiu o pedido de apuração. Por conta do foro privilegiado, a prefeita só pode ser investigada criminalmente pelo órgão de segundo grau do Ministério Público. Em caso de eventual denúncia, o feito deverá ser processado pelo Tribunal de Justiça.
O documento aponta que, até o momento, não existem elementos probatórios suficientes para deflagração de uma ação penal contra Iracy Baltar. Desta forma, faz-se necessária a realização de outras diligências para elucidação dos fatos e das suas circunstâncias. Montanha foi uma entre os 98 municípios de todo País que contratou a Urbis para levantamento de eventuais créditos tributárias em favor da prefeitura. Somente no Espírito Santo, outras 32 prefeituras contrataram o mesmo serviço.
Durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, o Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e a Receita Federal levantaram um esquema de fraudes na recuperação desses créditos. Estima-se que entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pelo grupo entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a Urbis teria faturado cerca de R$ 7 milhões.
Além da suposta dispensa indevida de licitação, a investigação revelou que as compensações eram feitas de forma indevida, sendo que havia o pagamento antecipado pelos serviços, ainda que não formalmente reconhecidos pelo órgão competente. Por causa disso, a prefeitura fazia a compensação, mas depois era obrigada ao pagamento do tributo, além de multa pelo atraso no recolhimento. Vários ex-prefeitos e pessoas ligadas à empresa foram denunciadas à Justiça pelo escândalo.
Na portaria publicada na última semana no Portal da Transparência do MPES, o procurador de Justiça, Fábio Vello Correa, determinou a realização de diligências para apurar as suspeitas, entre elas, a oitiva dos investigados pela Promotoria de Justiça local – de onde partiu o pedido de apuração. Por conta do foro privilegiado, a prefeita só pode ser investigada criminalmente pelo órgão de segundo grau do Ministério Público. Em caso de eventual denúncia, o feito deverá ser processado pelo Tribunal de Justiça.
O documento aponta que, até o momento, não existem elementos probatórios suficientes para deflagração de uma ação penal contra Iracy Baltar. Desta forma, faz-se necessária a realização de outras diligências para elucidação dos fatos e das suas circunstâncias. Montanha foi uma entre os 98 municípios de todo País que contratou a Urbis para levantamento de eventuais créditos tributárias em favor da prefeitura. Somente no Espírito Santo, outras 32 prefeituras contrataram o mesmo serviço.
Durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, o Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e a Receita Federal levantaram um esquema de fraudes na recuperação desses créditos. Estima-se que entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pelo grupo entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a Urbis teria faturado cerca de R$ 7 milhões.
Além da suposta dispensa indevida de licitação, a investigação revelou que as compensações eram feitas de forma indevida, sendo que havia o pagamento antecipado pelos serviços, ainda que não formalmente reconhecidos pelo órgão competente. Por causa disso, a prefeitura fazia a compensação, mas depois era obrigada ao pagamento do tributo, além de multa pelo atraso no recolhimento. Vários ex-prefeitos e pessoas ligadas à empresa foram denunciadas à Justiça pelo escândalo.
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