Vila Velha

Juíza da Infância e da Juventude apresenta projeto pioneiro na Câmara - Tribuna Livre

Tribuna Livre Juíza da Infância e da Juventude apresenta projeto pioneiro na Câmara

A juíza apresentou um projeto pioneiro na solução de conflitos judiciais

Por iniciativa do presidente Ivan Carlini (DEM), a Câmara de Vila Velha contou, na sessão desta segunda-feira (03/04), com a presença da juíza Patrícia Neves – titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha –, que participou de uma Tribuna Livre em plenário, para apresentar aos vereadores do município o projeto "Reconstruir o Viver".

Trata-se de uma iniciativa pioneira e inovadora, que foi proposta e implantada pela própria magistrada, em 2016, na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha. Segundo a juíza Patrícia Neves, o projeto envolve a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos nos processos judiciais, em atendimento ao Código de Processo Civil e às Resoluções nº 125 e nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre "Mediação Judicial", "Justiça Restaurativa" e "Comunicação Não Violenta".

"O projeto prevê a capacitação de instituições parceiras e de representantes de movimentos comunitários do município de Vila Velha – e também de outros municípios da Grande Vitória – para a aplicação dos métodos alternativos que utilizamos. O projeto ‘Reconstruir o Viver’ se baseia nas seguintes premissas: 1 - Conflitos são normais em nossa vida e não devem ser encarados como algo ruim. Ao contrário, são oportunidades de transformação pessoal e social; 2 – Todos sabemos lidar com conflitos em nossa vida diária, de maior ou menor proporção. O que nos falta, tão somente, é capacitação para lidarmos com situações conflitantes, por meio de técnicas específicas", explicou a juíza.

MODALIDADES DO PROJETO

Segundo A Drª Patrícia Neves, na "Mediação Judicial" há uma autocomposição assistida, ou seja, são os próprios envolvidos que discutem e compõem o conflito, mas com a presença de um terceiro, que acompanha o diálogo de forma imparcial, sem influenciar ou persuadir as partes a firmarem um acordo. Na "Comunicação Não Violenta", os envolvidos reaprendem a usar sua compassividade natural e, ao estabelecerem um diálogo, contribuem para que todos tenham suas necessidades atendidas de forma consensual e respeitosa.

"Já na ‘Justiça Restaurativa’, deslocamos o foco da figura do agressor e passamos a valorizar a vítima e a sociedade, e através dos processos circulares, buscamos uma solução construída de forma a reparar o dano causado. Essa medida não substitui a justiça comum, mas é uma alternativa que atribui aos envolvidos a solução da questão. Na ‘Mediação’ e na ‘Justiça Restaurativa’ são respeitadas a voluntariedade e a confidencialidade, com a finalidade de restaurar relações rompidas ou abaladas", esclareceu a Drª Patrícia Neves.

A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha disse, ainda, que o projeto "Reconstruir o Viver" foi iniciado após autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a aprovação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). "O projeto obteve a adesão de todos os componentes e de todas as instituições, que se tornaram imediatamente parceiros. Estabelecidas as metas, nossos trabalhos foram estruturados em três eixos: Núcleo de Estudos Permanente; Núcleo de Gerenciamento e Núcleo de Capacitação Permanente", acrescentou a magistrada.

CAPACITAÇÃO DE PARCEIROS

De acordo com a Drª Patrícia Neves, os resultados deste trabalho já estão aparecendo. Ela informou que a Escola de Magistratura do Espírito Santo formou sua primeira turma em "Justiça Restaurativa". E, ao todo, 44 profissionais obtiveram formação como "Mediadores Comunitários" e "Mediadores Escolares". "Também foram formados 180 alunos mediadores de três escolas municipais de Vila Velha (Darcy Ribeiro, Mikeil Chequer e Jofre Fraga) e foram doadas bibliografias básicas sobre os temas do projeto a todas as instituições parceiras. E o primeiro ‘Círculo Restaurativo’ foi realizado, de forma pioneira, no 38º Batalhão de Infantaria".

A juíza Patrícia Neves, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha, informou também que em 2016 foram firmados dois acordos de cooperação técnica com o Ministério Público e a Defensoria Pública da Vara, para a implantação dos métodos, que já foram recepcionados pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio de Portaria, e pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Vila Velha, por meio de Decreto Municipal criando o Núcleo de Mediação e de Justiça Restaurativa.

"Aproximadamente mil pessoas foram alcançadas pelos Círculos Restaurativos e mais de 500 pessoas foram capacitadas em ‘Comunicação Não Violenta’, ‘Mediação Comunitária’ e ‘Mediação Escolar’. E no decorrer deste ano, pretendemos promover a capacitação de profissionais dos Conselhos Tutelares, da Educação, da Assistência Social, da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Forças Armadas, igrejas e sociedade em geral. Para tanto, serão formados multiplicadores suficientes para a expansão do projeto, buscando a diminuição da violência e a propagação da cultura de paz", adiantou a Drª Patrícia Neves.

A Tribuna Livre com a Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha contou apartes dos vereadores Arnaldinho Borgo (PMDB), Ricardo Chiabai (PPS), Heliosandro Mattos (PR), Tia Nilma (PRP) e do presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM). Todos fizeram uso da palavra para demonstrar apoio ao projeto e também para parabenizar a Drª Patrícia Neves pela iniciativa inovadora.
"Estamos aqui para dizer que o Poder Judiciário pode contar conosco neste desafio. Queremos fazer parte desse projeto, pois ele demonstra a preocupação da Justiça com as conseqüências da aplicabilidade das leis. Estamos felizes em poder ver, sob uma nova ótica, que os conflitos são oportunidades de transformação e de restauração das relações e do respeito entre as pessoas", ressaltou o presidente Ivan Carlini, em nome de todos os vereadores.



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