Projeto Aprovado Deputados aprovam projeto que muda sistema de promoção na PM
Veja como votou cada deputado no projeto de lei que muda a promoção de PMs no ES
Vinte parlamentares votaram a favor e sete foram contra.
Projeto segue para ser sancionado por Paulo Hartung.
Sob protestos de familiares de PMs, o projeto de lei que muda as normas de promoção dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovado durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Vinte deputados votaram a favor e sete foram contra. A única abstenção foi do deputado Erick Musso que, por ser presidente da Casa, não vota.
Depois de aprovado, o projeto segue para o governador Paulo Hartung.
Veja como cada parlamentar votou:
CONTRA
- Marcos Bruno
- Sérgio Mageski
- Theodorico Ferraço
- Bruno Lamas
- Da Vitória
- Euclério Sampaio
- Freitas
A FAVOR
- Amaro Neto
- Dary Pagung
- Doutor Hércules
- Eliana Dadalto
- Rafael Favatto
- Enivaldo dos Anjos
- Esmael de Almeida
- Gildevan Fernandes
- Gilsinho Lopes
- Jamir Malini
- Janete de Sá
- José Esmeraldo
- Luzia Toledo
- Marcelo Santos
- Nunes
- Padre Honório
- Marcos Mansur
- Raquel Lessa
- Rodrigo Coelho
- Sandro Locutor
AUSENTES
- Almir Vieira
- Hudson Leal
Projeto de lei
O projeto de lei que propõe mudanças no sistema de promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi encaminhado na tarde desta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Leia o projeto na íntegra
O texto destaca que as mudanças primam “pela eficiência e meritocracia, objetivando estimular e premiar o bom desempenho, o que refletirá em melhoria nos serviços prestados à sociedade”.
Com a aprovação da proposta, as ascensões dentro dos quadros da corporação vão ocorrer, principalmente, a partir de critérios de mérito, seguindo a ordem: merecimento intelectual, merecimento, antiguidade, escolha, post-mortem (após a morte) e ressarcimento de preterição.
Atualmente, as promoções são feitas anualmente, exceto para os postos de coronel, por antiguidade, seguida de merecimento e merecimento intelectual. Em geral, ocorrem nas seguintes datas: 6 de abril, 25 de agosto, 28 de outubro e 25 de dezembro, para as vagas em aberto até as respectivas datas.
Será criada uma comissão dentro da Polícia Militar que ficará responsável por avaliar as promoções. Há estimativa de que seja criado um sistema de pontuação, onde será considerado o desempenho individual do militar. A mudança estará valendo a partir do posto de 2º tenente até coronel.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI?
1 - As promoções serão feitas pelos seguintes critérios:
- Merecimento intelectual;
- Merecimento;
- Antiguidade;
- Escolha;
- “Post-mortem”;
- Ressarcimento de preterição.
2 - Valem para os seguintes postos:
- para o posto de 2º Tenente, integralmente por merecimento intelectual;
- para o posto de 1º Tenente, ¾ (três quartos) por antiguidade e ¼ (um quarto) por merecimento;
- para o posto de Capitão, (dois terços) por antiguidade e (um terço) por merecimento;
- para o posto de Major, ½ (metade) por antiguidade e ½ (metade) por merecimento;
- para o posto de Tenente-Coronel, (um terço) por antiguidade e (dois terços) por merecimento;
- para o posto de Coronel, por escolha, na forma específica prevista no Capítulo VIII desta Lei Complementar.
Associação
A Associação dos Oficiais Militares (Assomes) discordou do projeto apresentado pelo governo do Estado e disse que irá à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). O seu presidente, major Rogério Fernandes Lima, destaca que os oficiais não foram ouvidos sobre a mudança. “Fomos pegos de surpresa. Não somos contra a modernização, mas gostaríamos de ter sido ouvidos”, destaca.
Na avaliação deles, o governo deveria retirar o projeto da pauta e chamá-los para conversar sobre o assunto. “É uma sensibilidade que gostaríamos que o governo tivesse”, destacou o major.
Mas, eles pretendem ir na tarde desta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa para conversar com os deputados. “Vamos levar o maior número oficiais que conseguirmos para dialogar com os parlamentares”, relatou o major.
Na avaliação dele, o projeto já apresenta alguns problemas. Dentre eles, a extinção dos cargos da diretoria de saúde. “Como fica o futuro profissional destes militares com a extinção dos cargos?”, ponderou. Há ainda outro ponto, que é o impedimento de promoção para quem estiver respondendo a processo disciplinar. “Acaba sendo uma punição dupla”, destacou.
Especialista diz que proposta é ‘louvável’
O professor de direito Sérgio Ricardo de Souza, analisou, a pedido do G1, o projeto enviado pelo governador. Segundo ele, a percepção é de que o governo reconhece a importância das ascensões.
“Independente da ocorrência do recente movimento ilegal e impróprio, essas promoções representam a concretização da implementação de um plano de valorização do servidor mais antigo, do servidor que busca aperfeiçoamento funcional constante, daquele que se destaca pela eficiência no seu trabalho”, disse.
Ainda de acordo com o professor, a mudança pode colaborar para fortalecer a autoestima dos militares estaduais em uma fase de restabelecimento da normalidade.
“A promoção e ascensão horizontal são formas de incentivar a eficiência dentro das carreiras, não só do serviço público, mas também na iniciativa privada, e é louvável que mesmo nesse momento de crise o Governo se movimente para reconhecer e implementar esses direitos, o que certamente irá colaborar para fortalecer a autoestima dos militares”, avaliou.
Em relação aos critérios para as promoções, o professor acredita que “as respectivas associações de classe opinaram na sua formulação e juntamente com o Parlamento, alcançarão os critérios mais razoáveis para a preservação dos interesses da sociedade, representada pelo Governo e pelos parlamentares, bem como os interesses das instituições militares estaduais e de seus integrantes”, concluiu.
Projeto segue para ser sancionado por Paulo Hartung.
Sob protestos de familiares de PMs, o projeto de lei que muda as normas de promoção dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovado durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Vinte deputados votaram a favor e sete foram contra. A única abstenção foi do deputado Erick Musso que, por ser presidente da Casa, não vota.
Depois de aprovado, o projeto segue para o governador Paulo Hartung.
Veja como cada parlamentar votou:
CONTRA
- Marcos Bruno
- Sérgio Mageski
- Theodorico Ferraço
- Bruno Lamas
- Da Vitória
- Euclério Sampaio
- Freitas
A FAVOR
- Amaro Neto
- Dary Pagung
- Doutor Hércules
- Eliana Dadalto
- Rafael Favatto
- Enivaldo dos Anjos
- Esmael de Almeida
- Gildevan Fernandes
- Gilsinho Lopes
- Jamir Malini
- Janete de Sá
- José Esmeraldo
- Luzia Toledo
- Marcelo Santos
- Nunes
- Padre Honório
- Marcos Mansur
- Raquel Lessa
- Rodrigo Coelho
- Sandro Locutor
AUSENTES
- Almir Vieira
- Hudson Leal
Projeto de lei
O projeto de lei que propõe mudanças no sistema de promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi encaminhado na tarde desta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Leia o projeto na íntegra
O texto destaca que as mudanças primam “pela eficiência e meritocracia, objetivando estimular e premiar o bom desempenho, o que refletirá em melhoria nos serviços prestados à sociedade”.
Com a aprovação da proposta, as ascensões dentro dos quadros da corporação vão ocorrer, principalmente, a partir de critérios de mérito, seguindo a ordem: merecimento intelectual, merecimento, antiguidade, escolha, post-mortem (após a morte) e ressarcimento de preterição.
Atualmente, as promoções são feitas anualmente, exceto para os postos de coronel, por antiguidade, seguida de merecimento e merecimento intelectual. Em geral, ocorrem nas seguintes datas: 6 de abril, 25 de agosto, 28 de outubro e 25 de dezembro, para as vagas em aberto até as respectivas datas.
Será criada uma comissão dentro da Polícia Militar que ficará responsável por avaliar as promoções. Há estimativa de que seja criado um sistema de pontuação, onde será considerado o desempenho individual do militar. A mudança estará valendo a partir do posto de 2º tenente até coronel.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI?
1 - As promoções serão feitas pelos seguintes critérios:
- Merecimento intelectual;
- Merecimento;
- Antiguidade;
- Escolha;
- “Post-mortem”;
- Ressarcimento de preterição.
2 - Valem para os seguintes postos:
- para o posto de 2º Tenente, integralmente por merecimento intelectual;
- para o posto de 1º Tenente, ¾ (três quartos) por antiguidade e ¼ (um quarto) por merecimento;
- para o posto de Capitão, (dois terços) por antiguidade e (um terço) por merecimento;
- para o posto de Major, ½ (metade) por antiguidade e ½ (metade) por merecimento;
- para o posto de Tenente-Coronel, (um terço) por antiguidade e (dois terços) por merecimento;
- para o posto de Coronel, por escolha, na forma específica prevista no Capítulo VIII desta Lei Complementar.
Associação
A Associação dos Oficiais Militares (Assomes) discordou do projeto apresentado pelo governo do Estado e disse que irá à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). O seu presidente, major Rogério Fernandes Lima, destaca que os oficiais não foram ouvidos sobre a mudança. “Fomos pegos de surpresa. Não somos contra a modernização, mas gostaríamos de ter sido ouvidos”, destaca.
Na avaliação deles, o governo deveria retirar o projeto da pauta e chamá-los para conversar sobre o assunto. “É uma sensibilidade que gostaríamos que o governo tivesse”, destacou o major.
Mas, eles pretendem ir na tarde desta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa para conversar com os deputados. “Vamos levar o maior número oficiais que conseguirmos para dialogar com os parlamentares”, relatou o major.
Na avaliação dele, o projeto já apresenta alguns problemas. Dentre eles, a extinção dos cargos da diretoria de saúde. “Como fica o futuro profissional destes militares com a extinção dos cargos?”, ponderou. Há ainda outro ponto, que é o impedimento de promoção para quem estiver respondendo a processo disciplinar. “Acaba sendo uma punição dupla”, destacou.
Especialista diz que proposta é ‘louvável’
O professor de direito Sérgio Ricardo de Souza, analisou, a pedido do G1, o projeto enviado pelo governador. Segundo ele, a percepção é de que o governo reconhece a importância das ascensões.
“Independente da ocorrência do recente movimento ilegal e impróprio, essas promoções representam a concretização da implementação de um plano de valorização do servidor mais antigo, do servidor que busca aperfeiçoamento funcional constante, daquele que se destaca pela eficiência no seu trabalho”, disse.
Ainda de acordo com o professor, a mudança pode colaborar para fortalecer a autoestima dos militares estaduais em uma fase de restabelecimento da normalidade.
“A promoção e ascensão horizontal são formas de incentivar a eficiência dentro das carreiras, não só do serviço público, mas também na iniciativa privada, e é louvável que mesmo nesse momento de crise o Governo se movimente para reconhecer e implementar esses direitos, o que certamente irá colaborar para fortalecer a autoestima dos militares”, avaliou.
Em relação aos critérios para as promoções, o professor acredita que “as respectivas associações de classe opinaram na sua formulação e juntamente com o Parlamento, alcançarão os critérios mais razoáveis para a preservação dos interesses da sociedade, representada pelo Governo e pelos parlamentares, bem como os interesses das instituições militares estaduais e de seus integrantes”, concluiu.
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