O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) entrou, em fevereiro deste ano, com ações contra prefeituras de 20 municípios do Sul do estado, por não controlarem a frequência de médicos nos hospitais e postos de saúde.
Depois que a decisão judicial for publicada, as prefeituras vão ser notificadas para colocar em prática ou não o pedido do órgão.
Todas as prefeituras já haviam recebido recomendações do MPF indicando a adoção de medidas, como o controle de ponto biométrico de médicos e dentistas. No entanto, as administrações não acataram as providências ou somente as acataram parcialmente, sendo, assim, necessário o ajuizamento das ações civis públicas.
A reportagem procurou o Sindicato dos Médicos do estado e ele reforçou que quem contrata deve sim exigir o cumprimento da carga horária, de acordo com o contrato.
Descumpriram integralmente as recomendações do MPF os municípios de Guaçuí, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Muqui, Conceição do Castelo, Mimoso do Sul, Piúma, Ibitirama e Apiacá.
Já outros municípios chegaram a realizar alguma ação para implementação do controle biométrico do ponto, mas não deram cumprimento integral às recomendações. São eles: Castelo, Irupi, Bom Jesus do Norte, Iconha, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Iúna, Itapemirim, São José do Calçado e Muniz Freire.
Pedidos
Nas ações contra os municípios, o MPF-ES pede que, em um prazo de 30 dias, o controle biométrico do ponto seja implantado e efetivamente colocado em funcionamento para profissionais da área de saúde remunerados pelos municípios com verbas do SUS.
Caso a Justiça acate o pedido do MPF e a prefeitura não cumpra a decisão, a pena sugerida é de multa de R$ 1 mil por dia de não cumprimento.