Indenizações Consumidores são indenizados por ficarem com nome sujo sem deverem
No Sine da Serra estão disponíveis 50 vagas para operador de telemarketing PCD
Cliente negativado chegou a receber R$ 27 mil
Ter o nome negativado é um transtorno ao consumidor que não tem condições de pagar suas dívidas. Mas, para quem ficou sujo sem estar inadimplente, a dor de cabeça é ainda maior. Esse é o caso de muitos capixabas que tiveram injustamente o nome inserido no cadastro de devedores e tiveram que recorrer à Justiça para serem indenizados - os valores chegam a R$ 27 mil.
Foi isso o que aconteceu com um cliente de um banco de Vitória. Ele recebeu indenização de R$ 27.120 por danos morais por ter o nome negativado indevidamente pelo suposto não pagamento de parcelas de um financiamento. Na Justiça, ele provou que pagou devidamente as parcelas.
A mesma situação aconteceu com um professor de 45 anos, morador da Grande Vitória. Servidor público, ele contratou um empréstimo consignado em 2014 e, todo mês, tinha uma parcela descontada em seu contracheque.
Na última parcela, após a quitação, porém, viu seu nome ser negativado – por um erro do banco. “Não sei o que aconteceu, mas no sistema deles não debitaram a última parcela. Eu não suspendi o pagamento em nenhum momento, tanto que comprovei na Justiça. Descobri que estava negativado quando fui fazer uma compra e o crédito foi recusado”, conta ele.
Antes de entrar com o processo, o professor chegou a ir ao banco, mas a instituição não aceitou retirar seu nome do cadastro de devedores.
“Meu nome só foi retirado do SPC após a sentença, quase um ano depois. Foi um transtorno, principalmente porque não estava devendo”, conta ele, que recebeu indenização de cerca de R$ 10 mil.
Segundo o advogado Leonardo Martins Gabrieli, o consumidor só pode ser negativado quando assina um contrato ou faz uma compra e não honra. “Muita gente perde todo o poder de compra por um erro”.
O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, explica que muitas negativações indevidas estão ligadas a fraudes, mas também há casos de erros das instituições. “Hoje, a negativação é usada pelas empresas como uma forma de coerção para pagamento. Temos arbitrado indenização em casos de negativação indevida entre R$ 5 mil e R$ 15 mil”, conta.
Muitas empresas não verificam se o cliente está de fato devendo e acabam na Justiça, explica o juiz João Patrício Barroso Neto, que atuou por 15 anos em juizado especial cível. Segundo ele, na Grande Vitória são cerca de 70 casos desses por mês.
“A maioria não consegue resolver o problema com a empresa pois não há boa vontade do outro lado de analisar a questão. Então, ela tem que procurar a Justiça, pois é horrível ficar negativado e não ter nenhuma contribuição para aquilo”.
“Corri o risco de perder o emprego”
Uma bancária de 33 anos, que não quis se identificar, se viu em uma situação complicada após ter tido o nome negativado de forma indevida por uma construtora. Na Justiça, foi indenizada em R$ 10 mil.
Ela conta que comprou um apartamento em 2010 de uma construtora de Vitória. No contrato firmado entre as duas partes, no momento da compra do imóvel ficou acordado no documento que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias, e que o valor delas seria diluído durante todo o financiamento.
Para a surpresa da bancária, um ano depois, uma funcionária da empresa ligou para ela cobrando uma parcela intermediária de R$ 4 mil. Ela explicou a situação, disse que não era o acordado no contrato e a funcionária pediu desculpas, registrou um protocolo e desligou a ligação. Dias depois, viu seu nome negativado e o risco de perder o emprego por isso.
Como descobriu que estava com o nome sujo?
Descobri que estava negativada porque chegou uma carta do Serasa no meu endereço falando que estava negativada. Não acreditava naquilo. Foi desesperador porque podia perder o emprego.
O que pensou em fazer?
A primeira coisa que eu pensei foi qual o caminho para tirar meu nome dali. Se não fosse por falta de organização da construtora, isso não teria acontecido. Na época, tinha uma prerrogativa nas leis do trabalho de que o bancário com nome negativado poderia ser demitido por justa causa. E eu queria manter o meu emprego, sou concursada.
Quando decidiu procurar a Justiça?
Quando procurei a Justiça, eu não queria indenização, só queria que o meu nome fosse retirado do cadastro. Logo depois que entramos com ação tiraram o meu nome do Serasa. A indenização foi paga por total estupidez da empresa. Se ela tivesse algum tipo de controle, isso não teria acontecido. Mas a empresa ainda recorreu depois da primeira condenação.
No condomínio onde comprou o apartamento, isso só aconteceu com você?
Não. Tiveram vários casos no meu condomínio, negativaram várias pessoas por causa de erro. Lembro de várias outras pessoas que pagaram o valor por medo de ter o nome negativado. Mas elas tinham é que procurar o Judiciário. Mesmo que não tenha acesso a advogado, que vá atrás da Defensoria Pública ou de faculdades com núcleo jurídico. Tem que correr atrás.
Alguns casos na Justiça
Banco: financiamento pago foi contestado
Um banco foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 27.120 por danos morais a um cliente que teve o nome negativado indevidamente pelo suposto não pagamento de parcelas de um financiamento. Na Justiça, o homem provou que pagou devidamente as parcelas, ficando comprovado que a negativação do nome do cliente foi ilegal.
Telefonia: ficou devendo sem ter contratado a empresa
Uma mulher teve seu nome negativado sem jamais ter contratado os serviços de uma empresa de telefonia móvel, que teve que indenizá-la em R$ 3 mil. A mulher descobriu que estava com o nome sujo ao tentar contratar os serviços de outra operadora. A empresa informou que pode ter ocorrido fraude.
Ótica: compra com documentos perdidos
Uma ótica da Serra foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve o nome negativado de maneira indevida. Ao tentar fazer uma compra, ela descobriu que seu nome estava negativado desde março de 2009, devido a uma suposta compra, no valor de R$ 650, na ótica. Ela alegou que não fez a compra, mas que perdeu em 2004 uma série de documentos pessoais, que podem ter sido usados na compra. A ótica também não comprovou ter comunicado a mulher sobre a negativação.
Loja: empresária ficou impedida de comprar produtos para seu salão
A proprietária de um salão de beleza teve seu nome negativado indevidamente por uma loja de departamento de Vitória e foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais, já que ela não pôde comprar os produtos para seu salão, além de ter sua conta bancária bloqueada. A empresária quitou as prestações vencidas na própria loja em maio de 2014, mas, em agosto, foi surpreendida com o nome sujo ao tentar emitir talão de cheque.
TV a cabo: cobrança de taxa cancelamento
Uma assinante de um plano de TV e telefonia, moradora de Guarapari, foi indenizada em R$ 8 mil por danos morais após ter seu nome negativado indevidamente. A mulher pagava R$ 360 mensais pelo pacote e decidiu cancelar os serviços, mas recebeu uma fatura de
R$ 849,54, onde era cobrada taxa de rescisão contratual. Ela contestou e, após acordo, o valor ficou em R$ 369,27. O boleto foi quitado pela cliente no prazo. Mas um mês depois, ela foi surpreendida com nova cobrança de R$ 487,51, motivo pelo qual seu nome foi negativado, considerada ilegal pela Justiça.
Financeira: nem morava no país
Uma cliente de uma financeira do Espírito Santo foi indenizada em R$ 15 mil por danos morais por ter o nome negativado de forma indevida. Ao tentar realizar um empréstimo, foi informada de que seu nome estava no cadastro de devedores. Ao procurar o órgão, descobriu que se tratava de um contrato de financiamento que ela nunca tinha feito. No período da contratação dos serviços, entre 2006 e 2011, a mulher morava em Portugal.
Faculdade: cobrança mesmo com a matrícula trancada
Uma faculdade da Serra terá que pagar R$ 3 mil à aluna da instituição por ter continuado cobrando mensalidade após a estudante solicitar trancamento da matrícula. O trancamento foi solicitado em julho de 2010, mas em dezembro de 2011 a aluna recebeu um boleto para a reabertura de sua matrícula, o que ela não queria. Ela não pagou o documento, mas começou a receber novas cobranças, além de ter seu nome negativado.
O que fazer
Descobrir de onde veio a negativação
Se uma pessoa é negativada, mas não tem dívida que justifica tal ato, o primeiro passo é buscar o serviço de proteção ao crédito para saber de onde veio a negativação.
Procurar a empresa
A pessoa que acredita estar negativada indevidamente deve procurar a empresa para tentar resolver o problema, informando a situação e pedindo a exclusão do seu nome do serviço de proteção ao crédito.
Buscar ajuda
Se a empresa não resolver o problema administrativamente, a dica é procurar o Procon ou um advogado para avaliar se vale a pena ir para a Justiça.
Procurar um juizado especial
A orientação é buscar a Justiça através dos juizados especiais cíveis, que julgam ações de no máximo 40 salários mínimos, com o pedido para retirar o nome do cadastro negativo e de pagamento de danos morais. Não é necessário ter advogado.
Ter o nome negativado é um transtorno ao consumidor que não tem condições de pagar suas dívidas. Mas, para quem ficou sujo sem estar inadimplente, a dor de cabeça é ainda maior. Esse é o caso de muitos capixabas que tiveram injustamente o nome inserido no cadastro de devedores e tiveram que recorrer à Justiça para serem indenizados - os valores chegam a R$ 27 mil.
Foi isso o que aconteceu com um cliente de um banco de Vitória. Ele recebeu indenização de R$ 27.120 por danos morais por ter o nome negativado indevidamente pelo suposto não pagamento de parcelas de um financiamento. Na Justiça, ele provou que pagou devidamente as parcelas.
A mesma situação aconteceu com um professor de 45 anos, morador da Grande Vitória. Servidor público, ele contratou um empréstimo consignado em 2014 e, todo mês, tinha uma parcela descontada em seu contracheque.
Na última parcela, após a quitação, porém, viu seu nome ser negativado – por um erro do banco. “Não sei o que aconteceu, mas no sistema deles não debitaram a última parcela. Eu não suspendi o pagamento em nenhum momento, tanto que comprovei na Justiça. Descobri que estava negativado quando fui fazer uma compra e o crédito foi recusado”, conta ele.
Antes de entrar com o processo, o professor chegou a ir ao banco, mas a instituição não aceitou retirar seu nome do cadastro de devedores.
“Meu nome só foi retirado do SPC após a sentença, quase um ano depois. Foi um transtorno, principalmente porque não estava devendo”, conta ele, que recebeu indenização de cerca de R$ 10 mil.
Segundo o advogado Leonardo Martins Gabrieli, o consumidor só pode ser negativado quando assina um contrato ou faz uma compra e não honra. “Muita gente perde todo o poder de compra por um erro”.
O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, explica que muitas negativações indevidas estão ligadas a fraudes, mas também há casos de erros das instituições. “Hoje, a negativação é usada pelas empresas como uma forma de coerção para pagamento. Temos arbitrado indenização em casos de negativação indevida entre R$ 5 mil e R$ 15 mil”, conta.
Muitas empresas não verificam se o cliente está de fato devendo e acabam na Justiça, explica o juiz João Patrício Barroso Neto, que atuou por 15 anos em juizado especial cível. Segundo ele, na Grande Vitória são cerca de 70 casos desses por mês.
“A maioria não consegue resolver o problema com a empresa pois não há boa vontade do outro lado de analisar a questão. Então, ela tem que procurar a Justiça, pois é horrível ficar negativado e não ter nenhuma contribuição para aquilo”.
“Corri o risco de perder o emprego”
Uma bancária de 33 anos, que não quis se identificar, se viu em uma situação complicada após ter tido o nome negativado de forma indevida por uma construtora. Na Justiça, foi indenizada em R$ 10 mil.
Ela conta que comprou um apartamento em 2010 de uma construtora de Vitória. No contrato firmado entre as duas partes, no momento da compra do imóvel ficou acordado no documento que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias, e que o valor delas seria diluído durante todo o financiamento.
Para a surpresa da bancária, um ano depois, uma funcionária da empresa ligou para ela cobrando uma parcela intermediária de R$ 4 mil. Ela explicou a situação, disse que não era o acordado no contrato e a funcionária pediu desculpas, registrou um protocolo e desligou a ligação. Dias depois, viu seu nome negativado e o risco de perder o emprego por isso.
Como descobriu que estava com o nome sujo?
Descobri que estava negativada porque chegou uma carta do Serasa no meu endereço falando que estava negativada. Não acreditava naquilo. Foi desesperador porque podia perder o emprego.
O que pensou em fazer?
A primeira coisa que eu pensei foi qual o caminho para tirar meu nome dali. Se não fosse por falta de organização da construtora, isso não teria acontecido. Na época, tinha uma prerrogativa nas leis do trabalho de que o bancário com nome negativado poderia ser demitido por justa causa. E eu queria manter o meu emprego, sou concursada.
Quando decidiu procurar a Justiça?
Quando procurei a Justiça, eu não queria indenização, só queria que o meu nome fosse retirado do cadastro. Logo depois que entramos com ação tiraram o meu nome do Serasa. A indenização foi paga por total estupidez da empresa. Se ela tivesse algum tipo de controle, isso não teria acontecido. Mas a empresa ainda recorreu depois da primeira condenação.
No condomínio onde comprou o apartamento, isso só aconteceu com você?
Não. Tiveram vários casos no meu condomínio, negativaram várias pessoas por causa de erro. Lembro de várias outras pessoas que pagaram o valor por medo de ter o nome negativado. Mas elas tinham é que procurar o Judiciário. Mesmo que não tenha acesso a advogado, que vá atrás da Defensoria Pública ou de faculdades com núcleo jurídico. Tem que correr atrás.
Alguns casos na Justiça
Banco: financiamento pago foi contestado
Um banco foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 27.120 por danos morais a um cliente que teve o nome negativado indevidamente pelo suposto não pagamento de parcelas de um financiamento. Na Justiça, o homem provou que pagou devidamente as parcelas, ficando comprovado que a negativação do nome do cliente foi ilegal.
Telefonia: ficou devendo sem ter contratado a empresa
Uma mulher teve seu nome negativado sem jamais ter contratado os serviços de uma empresa de telefonia móvel, que teve que indenizá-la em R$ 3 mil. A mulher descobriu que estava com o nome sujo ao tentar contratar os serviços de outra operadora. A empresa informou que pode ter ocorrido fraude.
Ótica: compra com documentos perdidos
Uma ótica da Serra foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve o nome negativado de maneira indevida. Ao tentar fazer uma compra, ela descobriu que seu nome estava negativado desde março de 2009, devido a uma suposta compra, no valor de R$ 650, na ótica. Ela alegou que não fez a compra, mas que perdeu em 2004 uma série de documentos pessoais, que podem ter sido usados na compra. A ótica também não comprovou ter comunicado a mulher sobre a negativação.
Loja: empresária ficou impedida de comprar produtos para seu salão
A proprietária de um salão de beleza teve seu nome negativado indevidamente por uma loja de departamento de Vitória e foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais, já que ela não pôde comprar os produtos para seu salão, além de ter sua conta bancária bloqueada. A empresária quitou as prestações vencidas na própria loja em maio de 2014, mas, em agosto, foi surpreendida com o nome sujo ao tentar emitir talão de cheque.
TV a cabo: cobrança de taxa cancelamento
Uma assinante de um plano de TV e telefonia, moradora de Guarapari, foi indenizada em R$ 8 mil por danos morais após ter seu nome negativado indevidamente. A mulher pagava R$ 360 mensais pelo pacote e decidiu cancelar os serviços, mas recebeu uma fatura de
R$ 849,54, onde era cobrada taxa de rescisão contratual. Ela contestou e, após acordo, o valor ficou em R$ 369,27. O boleto foi quitado pela cliente no prazo. Mas um mês depois, ela foi surpreendida com nova cobrança de R$ 487,51, motivo pelo qual seu nome foi negativado, considerada ilegal pela Justiça.
Financeira: nem morava no país
Uma cliente de uma financeira do Espírito Santo foi indenizada em R$ 15 mil por danos morais por ter o nome negativado de forma indevida. Ao tentar realizar um empréstimo, foi informada de que seu nome estava no cadastro de devedores. Ao procurar o órgão, descobriu que se tratava de um contrato de financiamento que ela nunca tinha feito. No período da contratação dos serviços, entre 2006 e 2011, a mulher morava em Portugal.
Faculdade: cobrança mesmo com a matrícula trancada
Uma faculdade da Serra terá que pagar R$ 3 mil à aluna da instituição por ter continuado cobrando mensalidade após a estudante solicitar trancamento da matrícula. O trancamento foi solicitado em julho de 2010, mas em dezembro de 2011 a aluna recebeu um boleto para a reabertura de sua matrícula, o que ela não queria. Ela não pagou o documento, mas começou a receber novas cobranças, além de ter seu nome negativado.
O que fazer
Descobrir de onde veio a negativação
Se uma pessoa é negativada, mas não tem dívida que justifica tal ato, o primeiro passo é buscar o serviço de proteção ao crédito para saber de onde veio a negativação.
Procurar a empresa
A pessoa que acredita estar negativada indevidamente deve procurar a empresa para tentar resolver o problema, informando a situação e pedindo a exclusão do seu nome do serviço de proteção ao crédito.
Buscar ajuda
Se a empresa não resolver o problema administrativamente, a dica é procurar o Procon ou um advogado para avaliar se vale a pena ir para a Justiça.
Procurar um juizado especial
A orientação é buscar a Justiça através dos juizados especiais cíveis, que julgam ações de no máximo 40 salários mínimos, com o pedido para retirar o nome do cadastro negativo e de pagamento de danos morais. Não é necessário ter advogado.
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