Warning: mysql_num_rows(): supplied argument is not a valid MySQL result resource in /home/capixabao/public_html/_v5_meta.php on line 1480
União vai definir terrenos de Marinha em mais 14 cidades - (Linhares, ES)

Linhares

União vai definir terrenos de Marinha em mais 14 cidades do ES - Espírito Santo

Espírito Santo União vai definir terrenos de Marinha em mais 14 cidades do ES

Além de Vila Velha, outras 14 cidades do Espírito Santo vão ter áreas de Marinha demarcadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para 2017, por exemplo, já está previsto o início do processo em São Mateus, no Norte do estado, onde a expectativa é traçar 50 quilômetros de linha.

Presidente Kennedy, Marataízes (trechos), Itapemirim, Piúma, Anchieta (trechos), Guarapari (trechos), Cariacica (trechos), Serra, Fundão, Aracruz (trechos), Linhares (trechos), Conceição da Barra (trechos) e Vitória (trechos) também são cidades onde vai haver a demarcação.

O superintendente da SPU no estado, José Carlos de Oliveira Machado, explicou que o projeto faz parte do Plano Nacional de Caracterização, que prevê a demarcação de todas as áreas que pertencem a União – terrenos e acrescidos de marinha – no país. “Há uma meta por ano de demarcação que precisa ser realizada”, relatou.

Muitas destas cidades já possuem pequenos trechos de linhas demarcados e vão, agora, ser alvos da conclusão do traçado. A exceção é Vitória, onde há poucos trechos que ainda não foram delimitados.

Para o Espírito Santo, a proposta é traçar um total de 528,8 quilômetros de linha em todo o litoral. A expectativa é de que o projeto seja concluído até 2020. Segundo o plano, a média de demarcação anual varia entre 70 e 90 quilômetros.

Linha

É a partir desta linha – chamada de Linha de Preamar Médio (LPM) –, que percorre o litoral, é que é definida uma faixa de terra de 33 metros, em direção ao continente, onde estão localizadas as áreas da União. Os aterros são chamados de acrescidos e também pertencem à SPU.

Todo o trabalho é feito com base em um marco de 1831, ou seja, leva em consideração a posição em que o mar tocava a terra nesta data. E a partir desta localização, marca-se uma faixa de 33 metros.

Segundo alguns historiadores, esta distância equivalia a de um tiro de canhão ou a faixa de terra necessária para a passagem de uma tropa militar. Ambas tinham o objetivo de garantir a defesa e a segurança do reino.

Atualmente, os imóveis que estiverem dentro desta faixa perdem o domínio para a União, e mesmo que tenham escritura, passam a ser considerados ocupantes. E passam a pagar taxas – foro, taxa de ocupação e laudêmio.

O traçado da linha em Vila Velha faz parte da proposta brasileira de demarcação e corresponde à meta definida para 2016, um total de 43 quilômetros, explicou Machado.
Na cidade, já existe um trecho que foi demarcada entre os anos de 1960 e 1970. Em decorrência disso, vários moradores já residem em áreas de marinha e pagam suas taxas anuais.
O prefeito eleito de São Mateus, Daniel da Açaí, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre a nova demarcação em sua cidade, mas não retornou os contatos.

Cobrança
A realização de uma audiência pública em Vila Velha, nesta quarta-feira (23), para discutir a demarcação das áreas de marinha na cidade foi suspensa. Também foi cancelado o encontro previsto para a próxima terça (29). E não há novas datas agendadas.

Mas, mesmo que o processo seja concluído no próximo ano, a cobrança de taxas de marinha só está prevista para acontecer a partir de 2019.

O superintendente do Patrimônio da União no Estado, José Carlos de Oliveira Machado, falou que o processo de demarcação é demorado e, com as mudanças na legislação, as taxas só podem começar a ser cobradas quando a demarcação for concluída.

“Antes, era possível iniciar logo a cobrança. Agora, não mais”, pontuou.
Após a demarcação, vai haver um momento em que todos os ocupantes da faixa de terra de marinha vão ser notificados. “E poderão fazer suas contestações, o que também pode atrasar o processo”, explicou Machado.
O superintendente destacou que não há mais tempo para que novas audiências possam ser agendadas ainda este ano. Pela lei, elas devem ocorrer 30 dias após a publicação de edital. “Vai ficar para 2017”, assinalou.


Tags:



Publicidade