Além de Vila Velha, outras 14 cidades do Espírito Santo vão ter áreas de Marinha demarcadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para 2017, por exemplo, já está previsto o início do processo em São Mateus, no Norte do estado, onde a expectativa é traçar 50 quilômetros de linha.
Presidente Kennedy, Marataízes (trechos), Itapemirim, Piúma, Anchieta (trechos), Guarapari (trechos), Cariacica (trechos), Serra, Fundão, Aracruz (trechos), Linhares (trechos), Conceição da Barra (trechos) e Vitória (trechos) também são cidades onde vai haver a demarcação.
O superintendente da SPU no estado, José Carlos de Oliveira Machado, explicou que o projeto faz parte do Plano Nacional de Caracterização, que prevê a demarcação de todas as áreas que pertencem a União – terrenos e acrescidos de marinha – no país. “Há uma meta por ano de demarcação que precisa ser realizada”, relatou.
Muitas destas cidades já possuem pequenos trechos de linhas demarcados e vão, agora, ser alvos da conclusão do traçado. A exceção é Vitória, onde há poucos trechos que ainda não foram delimitados.
Para o Espírito Santo, a proposta é traçar um total de 528,8 quilômetros de linha em todo o litoral. A expectativa é de que o projeto seja concluído até 2020. Segundo o plano, a média de demarcação anual varia entre 70 e 90 quilômetros.
Linha
É a partir desta linha – chamada de Linha de Preamar Médio (LPM) –, que percorre o litoral, é que é definida uma faixa de terra de 33 metros, em direção ao continente, onde estão localizadas as áreas da União. Os aterros são chamados de acrescidos e também pertencem à SPU.
Todo o trabalho é feito com base em um marco de 1831, ou seja, leva em consideração a posição em que o mar tocava a terra nesta data. E a partir desta localização, marca-se uma faixa de 33 metros.
Segundo alguns historiadores, esta distância equivalia a de um tiro de canhão ou a faixa de terra necessária para a passagem de uma tropa militar. Ambas tinham o objetivo de garantir a defesa e a segurança do reino.
Atualmente, os imóveis que estiverem dentro desta faixa perdem o domínio para a União, e mesmo que tenham escritura, passam a ser considerados ocupantes. E passam a pagar taxas – foro, taxa de ocupação e laudêmio.
O traçado da linha em Vila Velha faz parte da proposta brasileira de demarcação e corresponde à meta definida para 2016, um total de 43 quilômetros, explicou Machado.
Na cidade, já existe um trecho que foi demarcada entre os anos de 1960 e 1970. Em decorrência disso, vários moradores já residem em áreas de marinha e pagam suas taxas anuais.
O prefeito eleito de São Mateus, Daniel da Açaí, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre a nova demarcação em sua cidade, mas não retornou os contatos.
Cobrança
A realização de uma audiência pública em Vila Velha, nesta quarta-feira (23), para discutir a demarcação das áreas de marinha na cidade foi suspensa. Também foi cancelado o encontro previsto para a próxima terça (29). E não há novas datas agendadas.
Mas, mesmo que o processo seja concluído no próximo ano, a cobrança de taxas de marinha só está prevista para acontecer a partir de 2019.
O superintendente do Patrimônio da União no Estado, José Carlos de Oliveira Machado, falou que o processo de demarcação é demorado e, com as mudanças na legislação, as taxas só podem começar a ser cobradas quando a demarcação for concluída.
“Antes, era possível iniciar logo a cobrança. Agora, não mais”, pontuou.
Após a demarcação, vai haver um momento em que todos os ocupantes da faixa de terra de marinha vão ser notificados. “E poderão fazer suas contestações, o que também pode atrasar o processo”, explicou Machado.
O superintendente destacou que não há mais tempo para que novas audiências possam ser agendadas ainda este ano. Pela lei, elas devem ocorrer 30 dias após a publicação de edital. “Vai ficar para 2017”, assinalou.