O Ministério da Fazenda vai adotar já em julho as primeiras medidas para tornar realidade as compensações ao Espírito Santo pelo fim do Fundap. Em reunião com o governador Renato Casagrande e a bancada federal, o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, comprometeu-se ontem a agilizar a assinatura do contrato de financiamento de R$ 3 bilhões do Estado com o BNDES; enviar medidas provisórias ao Congresso para atender parte das reivindicações; e, ainda, incluir no PAC II do Contorno do Mestre Álvaro, Quarta Ponte e outras obras.

Parlamentares e o governador comemoraram o andamento da agenda. "Foi uma reunião de acompanhamento muito produtiva. São compensações para manter a capacidade de investimento do Estado e acredito que o governo federal vai cumprir à risca tudo o que está negociando. Só não temos certeza ainda se seremos atendidos nas obras no PAC", afirmou Casagrande.

A vantagem é que o Espírito Santo conseguiu impor prazos para a efetivação do pacote de compensações, como frisam o governador e a coordenadora da bancada, deputada Rose de Freitas. O esforço é para, entre outras medidas, obter já no próximo mês a primeira parcela do contrato BNDES, estimada pelo governador em até R$ 1 bilhão. "É possível conseguir isso", reiterou Casagrande.

Em "permanente interlocução" com Nelson Barbosa e o ministro Guido Mantega, ele lembra que o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque, está encaminhando as negociações com a Fazenda.

Não ficou marcada nova reunião, mas na de ontem Rose e o senador Magno Malta cobraram respostas efetivas.

O Estado ainda pleiteia e "está sendo atendido", segundo o governador, sediar o projeto piloto do primeiro porto de águas profundas do país, concebido como um modelo para o novo marco regulatório dos portos públicos.

Ainda segundo relatos, Barbosa comprometeu-se a enviar à presidente Dilma Rousseff (PT) um relatório detalhado das compensações ao Espírito Santo. O secretário-executivo também se encarregou de articular com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que administra o PAC, a inclusão das obras sugeridas pelo Estado.

No pacotão, cabe esclarecer que o empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES nada tem a ver com as outras propostas negociadas, como as obras do PAC. Casagrande ainda esteve ontem tratando de atualizações da agenda do aeroporto na secretaria nacional de Aviação Civil e esteve com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discutindo o novo marco regulatório dos portos públicos.

Votação dos royalties é adiada
A queda de braço do governo para a Câmara não votar a proposta da carga horária de 30h para enfermeiros eliminou a votação dos royalties do petróleo ontem. Nem o pedido de votação em urgência dos royalties foi apreciado. É possível que a Casa paute o tema no recesso, em  sessão semanal como esforço concentrado. “Se não ocorrer isso, fica para depois das eleições”, disse  a deputada Rose de Freitas.

A lista de compensações

1 – Financiamento
Empréstimo especial de R$ 3 bilhões do BNDES 
O governador pediu ao ministério para assinar em julho  o contrato e já obter até R$ 1 bi como primeira parcela. Amanhã, secretários estaduais e a Fazenda voltam a se reunir. O dinheiro é para obras de infraestrutura.

Estadualização do Funres (Fundo de Recuperação do Espírito Santo)
O governo federal deve enviar em julho ao Congresso a Medida Provisória (MP). Está sendo tocado pelo Ministério da Integração. O fundo hoje tem gestão conjunta estadual e federal

Antecipação de royalties do petróleo
Está em standy by, já que a presidente anunciou R$ 20 bilhões aos governos estaduais para infraestrutura, dos quais o ES deve ter R$ 500 milhões. Segundo o governador, a antecipação pode ser retomada mais à frente, como alternativa

2 – Tributação
Polo gás-químico
O governo vai enviar até o fim de julho ao Congresso a MP do regime especial de tributação para a Petrobras montar o polo gás-químico em Linhares.

Pasep
A Câmara já havia aprovado uma MP com emenda específica para reparcelar e reduzir de R$ 800 milhões para R$ 420 milhões a dívida do governo estadual com o fundo federal. Nelson Barbosa, porém, quer aperfeiçoar a redação e enviar outra MP nos próximos dias ao Congresso, desta vez atendendo todos os Estados e municípios com a dívida. O prazo de 180 meses para pagar e a redução de juro e multa continuam.

3 – Infraestrutura
Obras no PAC
Inclusão, resultado de pedidos a vários ministros, das seguintes obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal (dinheiro virá do Orçamento Geral da União). Segundo Casagrande, parte da lista pode sair em julho:

- Quarta Ponte
- Corredor Metropolitano Central – Serafim Derenzi
- Contorno do Mestre Álvaro
- Estrada de acesso ao porto de Capuaba
- Rodovia 484, que liga Afonso Cláudio e Itarana

BR 101 e ampliação do aeroporto de Vitória
Agilidade na execução orçamentária e no governo federal para concessão e duplicação da BR 101 e ampliação do aeroporto de Vitória.

BR 262
Incluir no programa federal de duplicação a duplicação da BR 262 de Vitória a Belo Horizonte.

Superporto
O Estado pleiteia sediar o primeiro porto de águas profundas do país.

Ferrovia
Com menor intensidade, foi sugerida uma ligação ferroviária Vitória-Rio.