Planos de Saúde Em vez de 30 min, paciente terá de esperar até uma hora para se consultar
A lei que determina um prazo máximo de espera em consultórios, clínicas e hospitais de todo o Estado começou a valer nesta segunda-feira (11), com uma mudança que não deve agradar aos usuários de planos de saúde: antes previsto para 30 minutos, o limite da tolerância passou para uma hora.
A alteração ocorreu por orientação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, que apontou que o período proposto pelo projeto do vereador Luiz Durão (PDT) era muito curto. A lei foi sancionada pelo governo do Estado e está em vigor desde ontem, quando foi publicada no Diário Oficial.
Em casos de internação em quartos, o usuário poderá aguardar por até três horas. A iniciativa prevê, porém, que as internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser realizadas imediatamente.
O diretor do Centro de Estudos de Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Anderson Pedra, alerta que o Estado precisará ser provocado para que fiscalizações e punições aconteçam. "O cliente que se sentir lesado deverá procurar os órgãos responsáveis (Poder Judiciário ou Procon), que aplicarão as sanções", diz.
Identificação
A nova lei também determina que os consultórios ofereçam senhas contendo número de atendimento, o nome e o número do CRM do médico, o CNPJ – nos casos de hospitais ou clínicas – , além da data e do horário de chegada do usuário.
Denise Izaíta, diretora jurídica do Procon Estadual, aponta que, mesmo em locais onde não haja essa estrutura, pode ser exigida a declaração do efetivo horário de atendimento do profissional médico, em caso de atrasos.
O novo limite de espera fez o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo rever a ideia inicial de acionar a Justiça. "Vamos avaliar o que faremos, mas a fixação de um prazo coloca em risco a qualidade do trabalho e pode estimular hostilidades contra médicos", diz o presidente Otto Baptista.
Médicos do SUS protestam hoje
Médicos do Sistema Único de Saúde devem cruzar os braços hoje. O objetivo é protestar contra a Medida Provisória 568/2012, que, segundo a categoria, reduz os salários em até 50%. Ontem, trabalhadores paralisaram as atividades no Hospital Dório Silva, Serra, e no Hospital Infantil de Vitória. O motivo, segundo eles, é a demora do governo em fazer uma proposta salarial.
Conheça a lei
Consulta
Os pacientes poderão esperar por até uma hora para consultas em consultórios médicos e ambulatoriais
Internação
O tempo máximo de espera para internação em quartos é de atétrês horas
Vaga em UTI
As internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser realizadas imediatamente, a partir do diagnóstico médico
Indenização
Deverão ser aplicadas pelo Procon ou Justiça, após o usuário procurar esses órgãos
Identificação
As senhas deverão conter um número de atendimento, o nome e o número do CRM do médico, o CNPJ – no caso de hospitais ou clínicas –, além da data e do horário de chegada do usuário
Painel eletrônico
Se o número de pacientes for superior a 50, o estabelecimento deverá instalar um painel eletrônico para exibição dos números das senhas
Prazo
Os estabelecimentos terão um prazo de até 90 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para instalar os painéis
A alteração ocorreu por orientação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, que apontou que o período proposto pelo projeto do vereador Luiz Durão (PDT) era muito curto. A lei foi sancionada pelo governo do Estado e está em vigor desde ontem, quando foi publicada no Diário Oficial.
Em casos de internação em quartos, o usuário poderá aguardar por até três horas. A iniciativa prevê, porém, que as internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser realizadas imediatamente.
O diretor do Centro de Estudos de Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Anderson Pedra, alerta que o Estado precisará ser provocado para que fiscalizações e punições aconteçam. "O cliente que se sentir lesado deverá procurar os órgãos responsáveis (Poder Judiciário ou Procon), que aplicarão as sanções", diz.
Identificação
A nova lei também determina que os consultórios ofereçam senhas contendo número de atendimento, o nome e o número do CRM do médico, o CNPJ – nos casos de hospitais ou clínicas – , além da data e do horário de chegada do usuário.
Denise Izaíta, diretora jurídica do Procon Estadual, aponta que, mesmo em locais onde não haja essa estrutura, pode ser exigida a declaração do efetivo horário de atendimento do profissional médico, em caso de atrasos.
O novo limite de espera fez o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo rever a ideia inicial de acionar a Justiça. "Vamos avaliar o que faremos, mas a fixação de um prazo coloca em risco a qualidade do trabalho e pode estimular hostilidades contra médicos", diz o presidente Otto Baptista.
Médicos do SUS protestam hoje
Médicos do Sistema Único de Saúde devem cruzar os braços hoje. O objetivo é protestar contra a Medida Provisória 568/2012, que, segundo a categoria, reduz os salários em até 50%. Ontem, trabalhadores paralisaram as atividades no Hospital Dório Silva, Serra, e no Hospital Infantil de Vitória. O motivo, segundo eles, é a demora do governo em fazer uma proposta salarial.
Conheça a lei
Consulta
Os pacientes poderão esperar por até uma hora para consultas em consultórios médicos e ambulatoriais
Internação
O tempo máximo de espera para internação em quartos é de atétrês horas
Vaga em UTI
As internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser realizadas imediatamente, a partir do diagnóstico médico
Indenização
Deverão ser aplicadas pelo Procon ou Justiça, após o usuário procurar esses órgãos
Identificação
As senhas deverão conter um número de atendimento, o nome e o número do CRM do médico, o CNPJ – no caso de hospitais ou clínicas –, além da data e do horário de chegada do usuário
Painel eletrônico
Se o número de pacientes for superior a 50, o estabelecimento deverá instalar um painel eletrônico para exibição dos números das senhas
Prazo
Os estabelecimentos terão um prazo de até 90 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para instalar os painéis
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