O Ministério Público de Contas pediu a inelegibilidade por cinco anos do presidente estadual do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra, pré-candidato na disputa pela Prefeitura da Capital. O processo, sob relatoria do conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, é relativo às contas de 2005 da Secretaria de Estado da Educação, época em que Lelo era o titular da pasta.

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES) também se manifestou pelo ressarcimento em R$ 263 mil aos cofres públicos. Segundo relatório da equipe do TCES, serviços ligados à limpeza, merenda escolar, entre outros, não teriam sido prestados mas, mesmo assim, foram pagos pela secretaria.

A advogada do deputado, Aline Rabelo de Azevedo, sustentou defesa oral na sessão de ontem e afirmou que, com novos documentos que enviou ao relator, todas as dúvidas levantadas pela área técnica serão solucionadas.

"A área técnica questionou alguns itens e sugeriu o ressarcimento. Apresentamos uma defesa escrita e também a oral, a qual esclarecemos todos os pontos, não deixando dúvidas quanto à legitimidade dos atos praticados. A defesa está bem convicta de que, com a apresentação desses novos documentos, todas as dúvidas serão solucionadas", frisa Aline.

Segundo os trâmites legais, o relator pode julgar diretamente o caso com os novos documentos apresentados pela defesa ou encaminhar à área técnica do MP de Contas para que haja um parecer opinativo. Entretanto, a previsão é de que o julgamento das contas vá ao plenário na próxima terça-feira.

Lelo disse que está confiante de que as contas serão aprovadas: "Com esses documentos que minha advogada apresentou hoje (ontem), acredito que não terei dificuldades em ter as contas aprovadas".

Notificação
Na sessão de ontem, o Tribunal de Contas também enviou notificação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Éder Pontes, em relação ao edital de licitação de empresa para conceder vale alimentação aos membros do Ministério Público Estadual (MPES).

O conselheiro Domingos Taufner pediu que o procurador explique até hoje possíveis irregularidades - denunciadas por uma empresa que participava da licitação.

Em nota, o MPES alegou que os pontos questionados estão munidos de legalidade e serão prontamente justificados.

Construção de presídios questionada
O início da sessão de ontem do Tribunal de Contas foi marcado por uma discussão acalorada. O conselheiro João Luis Cotta Lovatti defendeu uma tomada de contas das construções dos presídios do Estado de 2004 até este ano.

Após receber ofício do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, socilitando que técnicos acompanhassem a construção de quatro presídios no Estado - obras que serão realizadas por contratação direta sem licitação -, Lovatti afirmou estar "perplexo" com a atitude do secretário.

Ele alegou que a contratação sem licitação deveria ser uma exceção e que tomadas de contas das obras sob responsabilidade de Roncalli deveriam ser solicitadas pela Corte. O conselheiro Sergio Aboudib Ferreira pediu vista para analisar o processo.

Já o presidente da Corte, Carlos Ranna, afirmou que prefere tomar conhecimento do pedido para depois se manifestar. "É preciso enfatizar que não há necessariamente irregularidades nas obras feitas sem licitação, mas sabemos que devem ser feitas em casos de exceção. Como a situação dos presídios é complexa, vou analisar com calma".

Tribunal rejeita contas de presidente de Câmara
O presidente da Câmara de Barra de São Francisco, Adilton Gonçalves (PMDB), teve ontem as contas julgadas irregulares referente ao exercício de 2008.

Ele foi condenado a ressarcir cerca de R$ 84 mil aos cofres públicos, cerca de R$ 4 mil ao Instituto de Previdência do município e ainda deve pagar multa de cerca de R$ 4 mil.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCES), várias irregularidades foram apontadas pela área técnica. Entre elas: pagamento indevido de hora extra a funcionários da Câmara, falta de parecer jurídico na aquisição de computadores e de tôner de impressoras, falta do orçamento prévio do projeto básico para publicação dos atos da Casa e viagem indevida de um dos servidores da Câmara.

Pelo processo, um servidor teria viajado para o Congresso em Natal sem apresentar diploma de participação.

São Mateus
O prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), também foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 4 mil.

O processo é referente à contratação sem concorrência de uma empresa para conceder vale alimentação aos servidores.

Vitória tem de explicar iluminação de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) notificou a Prefeitura de Vitória a prestar esclarecimentos sobre um processo licitatório de iluminação pública aberto este ano.

A administração municipal tem cinco dias para fornecer as explicações à Corte. De acordo com denúncias feitas ao Tribunal de Contas, a prefeitura incluiu no edital a iluminação de Natal e Ano Novo.

O relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, solicitou explicações para entender os motivos de a iluminação das festividades ter sido incluída em um edital de iluminação pública, que é um serviço contínuo. A licitação ainda está em andamento e, por isso, é uma questão preliminar que será analisada pelo TCES.



Com informações do G1-ES

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