Fora da Assembléia Deputado Nilton Baiano perde o cargo e tem suspensão dos direitos políticos
Deputado Estadual Nilton Baiano (PP)
A Assembleia Legislativa foi notificada pela Justiça Estadual que decretou a perda do cargo do deputado José Carlos Elias (PTB), a Justiça Federal publicou decisão que pode levar à saída de outro integrante da Casa, o deputado Nilton Baiano (PP).
O progressista não recorreu de sentença do juiz da 4ª Vara Federal Cível, Francisco Basílio, que prevê a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos, entre outras penas. Segundo a assessoria da Justiça Federal, como não foi protocolado recurso no prazo – venceu em 13 de abril –, a sentença em relação a Baiano transitou em julgado e já pode ser executada.
O juiz informou que vai aguardar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes da execução. Já o procurador Carlos Mazzoco, que atua na ação de improbidade sentenciada, informou que vai comunicar o fato à Assembleia nos próximos dias.
A condenação de Baiano, divulgada pela imprensa em fevereiro, é referente à ação do MPF sobre irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Blokos Engenharia para realizar a terceira etapa do Hospital Infantil de Vila Velha, por R$ 10 milhões. Os fatos ocorreram em 2002, quando Baiano era o secretário estadual da Saúde.
Na decisão publicada na última quarta-feira, o juiz rejeitou petição de "exceção de incompetência absoluta" apresentada por Baiano. O magistrado recebeu as apelações apresentadas pelos outros três condenados – o procurador do Estado Flávio Nogueira, o ex-secretário de Saúde Carlos José Cardoso e a Blokos Engenharia – e vai remeter o caso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após manifestação do MPF.
José Carlos Elias recorre ao Tribunal
O deputado José Carlos Elias (PTB) pediu ao Tribunal de Justiça (TJES) a suspensão da decisão da Comarca de Linhares, que executou sentença que prevê a perda do cargo público dele, por não pagar taxa de R$ 131,97. O advogado dele, Gustavo Varella, protocolou mandado de segurança alegando que a sentença é nula porque só o TJES poderia julgar o deputado.
O advogado de Baiano, Francisco Boturão, enfatizou que ele tem 10 dias para recorrer ao TRF2, da decisão do juiz em relação à exceção de incompetência. "Acho difícil ele perder o mandato", afirmou.
Baiano disse estar muito tranquilo, pois "a obra foi feita e não houve superfaturamento" e alegou que o MPF omitiu um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovaria que não há recurso federal envolvido. "Não cometi irregularidade, não desviei dinheiro, não cometi improbidade. Nunca me envolvi com corrupção. O TCU disse que não há dinheiro federal. Se houve irregularidade, quem tem de apurar é o Estado", frisou.
Vaga fica com Cacau Lorenzoni
Com a saída do deputado estadual Nilton Baiano (PP) da Assembleia Legislativa, assim que for determinada a execução da sentença contra ele, quem voltará à Casa é o ex-deputado Cacau Lorenzoni (PP).
Hoje, Baiano ocupa cadeira como suplente do deputado Vandinho Leite (PR), que se licenciou do cargo para comandar a Secretaria Estadual de Esportes. Cacau é o próximo suplente da coligação e teve 14.057 votos, em 2010.
Cacau foi prefeito de Marechal Floriano por dois mandatos, deputado de 2007 a 2010 e corregedor-geral da Casa pelo mesmo período. Os deputados mudaram o regimento interno para permitir a reeleição de corregedor, justamente pelo perfil calado de Cacau. Reeleito corregedor, disse: "não acho certo deputado julgar deputado. Quem deve julgar é a Justiça, não a Corregedoria".
Com informações do G1-ES
O progressista não recorreu de sentença do juiz da 4ª Vara Federal Cível, Francisco Basílio, que prevê a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos, entre outras penas. Segundo a assessoria da Justiça Federal, como não foi protocolado recurso no prazo – venceu em 13 de abril –, a sentença em relação a Baiano transitou em julgado e já pode ser executada.
O juiz informou que vai aguardar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes da execução. Já o procurador Carlos Mazzoco, que atua na ação de improbidade sentenciada, informou que vai comunicar o fato à Assembleia nos próximos dias.
A condenação de Baiano, divulgada pela imprensa em fevereiro, é referente à ação do MPF sobre irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Blokos Engenharia para realizar a terceira etapa do Hospital Infantil de Vila Velha, por R$ 10 milhões. Os fatos ocorreram em 2002, quando Baiano era o secretário estadual da Saúde.
Na decisão publicada na última quarta-feira, o juiz rejeitou petição de "exceção de incompetência absoluta" apresentada por Baiano. O magistrado recebeu as apelações apresentadas pelos outros três condenados – o procurador do Estado Flávio Nogueira, o ex-secretário de Saúde Carlos José Cardoso e a Blokos Engenharia – e vai remeter o caso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após manifestação do MPF.
José Carlos Elias recorre ao Tribunal
O deputado José Carlos Elias (PTB) pediu ao Tribunal de Justiça (TJES) a suspensão da decisão da Comarca de Linhares, que executou sentença que prevê a perda do cargo público dele, por não pagar taxa de R$ 131,97. O advogado dele, Gustavo Varella, protocolou mandado de segurança alegando que a sentença é nula porque só o TJES poderia julgar o deputado.
O advogado de Baiano, Francisco Boturão, enfatizou que ele tem 10 dias para recorrer ao TRF2, da decisão do juiz em relação à exceção de incompetência. "Acho difícil ele perder o mandato", afirmou.
Baiano disse estar muito tranquilo, pois "a obra foi feita e não houve superfaturamento" e alegou que o MPF omitiu um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovaria que não há recurso federal envolvido. "Não cometi irregularidade, não desviei dinheiro, não cometi improbidade. Nunca me envolvi com corrupção. O TCU disse que não há dinheiro federal. Se houve irregularidade, quem tem de apurar é o Estado", frisou.
Vaga fica com Cacau Lorenzoni
Com a saída do deputado estadual Nilton Baiano (PP) da Assembleia Legislativa, assim que for determinada a execução da sentença contra ele, quem voltará à Casa é o ex-deputado Cacau Lorenzoni (PP).
Hoje, Baiano ocupa cadeira como suplente do deputado Vandinho Leite (PR), que se licenciou do cargo para comandar a Secretaria Estadual de Esportes. Cacau é o próximo suplente da coligação e teve 14.057 votos, em 2010.
Cacau foi prefeito de Marechal Floriano por dois mandatos, deputado de 2007 a 2010 e corregedor-geral da Casa pelo mesmo período. Os deputados mudaram o regimento interno para permitir a reeleição de corregedor, justamente pelo perfil calado de Cacau. Reeleito corregedor, disse: "não acho certo deputado julgar deputado. Quem deve julgar é a Justiça, não a Corregedoria".
Com informações do G1-ES
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