O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antônio Pimentel foi afastado da relatoria de um dos processos citados nos autos da Operação Lee Oswald, que levou Reginaldo à prisão, há quase um mês, após ser flagrado pela Polícia Federal em ligações telefônicas com o prefeito preso de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), uma semana depois de declarar que nada o faria deixar de julgar as contas do município.

Segundo o conselheiro Carlos Ranna, presidente da Corte de Contas, Pimentel declarou-se impedido de julgar o processo envolvendo a Emec Obras e Serviços "porque as pessoas ligadas à empresa são conhecidas dele". A construtora tinha contrato com Presidente Kennedy desde 2010, para intervenções de paisagismo e reforma de praças, parques e jardins da cidade.

O processo estava com Pimentel desde 2011. Em abril passado, o conselheiro prorrogou por 30 dias o prazo para que a Emec enviasse ao TCES documentos justificando sua contratação e os serviços realizados, postos em xeque por denúncia do Ministério Público Estadual (MPES).

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Irregularidades

Dez prefeituras recebem alertas

O Tribunal de Contas emitiu, ontem, alerta para 10 prefeituras do Estado, que nos primeiros dois meses deste ano tiveram arrecadação abaixo do esperado. Entre elas está a administração de Vila Velha, que arrecadou R$ 49,2 milhões a menos que o que previa.

Segundo o conselheiro Domingos Tauffner, que assumiu o caso depois de Pimentel, há uma semana, "haveria indícios de irregularidades na execução das obras e na forma de contratação da empresa" pela gestão de Reginaldo Quinta. O relator determinou a suspensão imediata do contrato e o bloqueio de todos os pagamentos à Emec, num total de R$ 9,1 milhões.

Tauffner destacou que o vínculo entre a Prefeitura de Presidente Kennedy e a construtora incorria em "falta de projeto básico e executivo, indícios de direcionamento, abertura de envelopes com propostas antes do prazo constitucional, pagamento de itens além do contratado, jogo de planilhas para pagamentos superiores ao do mercado e pagamento de mão de obra em duplicidade".

De acordo com informação do site da Revista Veja publicada há duas semanas, Pimentel aparece em áudios com Quinta e com o procurador afastado Constâncio Brandão e teria recebido ambos em seu gabinete em março. O encontro teria ocorrido para combinar liberação de contratos. Em ligação posterior, o prefeito preso diria: "Atendi as exigências dele (Pimentel), ele abriu as pernas para mim".

Pimentel não foi ao TCES ontem porque está viajando. Ele também não atendeu nem retornou às ligações da reportagem. Ranna não se posicionou sobre o fato de o impedimento só ter sido anunciado após o vazamento dos áudios envolvendo o conselheiro.

O Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCES) assinaram, ontem, uma portaria conjunta a fim de disciplinar e recomendar cautela às Câmaras Municipais sobre reajustes salariais concedidos a vereadores para a próxima legislatura.

O documento frisa os limites constitucionais para reajustes. Além disso, auditores de contas e promotores passarão a atuar, em conjunto, para analisar as planilhas de gastos das 78 Câmaras do Estado.

"Poderemos aplicar sanção aos municípios que não nos enviarem dados e os presidentes poderão ser multados por omissão de dados oficiais", destacou o presidente do TCES, Carlos Ranna.

Protesto em defesa da força-tarefa no Estado

Um protesto contra a corrupção reuniu cerca de 100 pessoas, segundo a Polícia Militar, em Vitória, na manhã de ontem. O grupo quer o envio de uma força-tarefa federal ao Espírito Santo para apurar denúncias de desvio de dinheiro público em prefeituras.

Os manifestantes também pediram que as investigações sejam ampliadas, verificando se há participação de membros do governo Paulo Hartung (PMDB) em irregularidades – o ex-secretário José Teófilo é citado na decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa numa operação, apontada como suspeita, de compra e venda de terreno em Kennedy.

Organizado pelo "Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público", que reúne diversas entidades e sindicatos, o ato público também fez críticas à cobertura da imprensa e começou em frente ao Tribunal de Contas do Estado, passou pela sede do Ministério Público Estadual, pela Assembleia Legislativa e terminou em frente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O grupo foi recebido pelo desembargador Pedro Valls, autor do pedido de força-tarefa no Ministério da Justiça.

"Queremos essas apurações a fundo, porque são dezenas de milhões em recursos públicos desviados, enquanto a saúde e a educação continuam caóticas no Estado", disse o sindicalista Carlos de Araújo.

Com informações do G1-ES