Por ordem judicial, o secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Leandro Moreno Ramos, foi afastado pela acusação de obter vantagens com a locação de seus equipamentos de sonorização e utensílios de festividades para empresas que prestam serviços ao município nessa área.

A decisão de afastamento foi tomada pelo juiz Robson Louzada Lopes, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro, e consta nos autos do processo 011.10.0184909.


O juiz decidiu também aceitar denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Estadual contra o próprio secretário Leandro Ramos, o pregoeiro da prefeitura, Oldair da Silva Ferreira, e mais duas empresas de produções do município.

No despacho em que determina o afastamento do secretário de Obras de Cachoeiro, o magistrado afirma que “referida vantagem constitui indício claro de participação indireta em licitações, vedada pela lei de regência e por si somente abala a credibilidade do referido agente político e por consequência do governo municipal, haja vista que no conjunto de crenças e valores de nossa comunidade, o trabalho junto ao governo deve sempre ser desinteressado.

Aquele que ocupa cargo público deve dispor de si em prol dos demais. O objetivo de um governo é fomentar o bem de todos e isso é a essência do conceito de república.

O subsídio pago ao agente político é suficiente para manter suas despesas para que desempenhe o cargo público com eficiência, honestidade e de forma desinteressada.

O juiz Robson Louzada garante, que mesmo ocupando o cargo público de secretário no município de Cachoeiro de Itapemirim, Leandro Moreno ainda participava indiretamente de empresas que eram contratadas pela municipalidade através da locação de equipamentos de sua propriedade, mesmo com a vedação de sublocação prevista no edital apontado pelo District Attorney.

Os indícios de participação indireta geram a suspeita de fraude e abalam a lisura da administração municipal. Em depoimento prestado perante o Ministério Público, Leandro Moreno afirma que é secretário desde janeiro de 2.009 e, ainda: Que o declarante possui empresas LM Ramos ME (...); Que o nome da LM Ramos era SOM e MIDIA (...); Que os materiais da Som e Mídia foram alugados, uma para o Henrique Venturi e o Mini Trio foi alugado para o pessoal da Colli Som, “Baleia” e “Robinho” (...); (fls. 904 do procedimento do MP)”.

Diante do exposto na denúncia do Ministério Público, o juiz Robson Louzada determinou “o afastamento imediato de Leandro Moreno Ramos do cargo de Secretário Municipal, sem prejuízo de seu subsídio, até ulterior deliberação desse juízo, recebendo a inicial de improbidade para regular trâmite; recebo a inicial de improbidade em face de Oldair, Colli Som e HV Produções nos termos dos fundamentos acima; rejeito a inicial de improbidade em relação à RV Cerimônias, devendo seu nome ser excluído do registro desta ação; indefiro nesse momento o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, haja vista que poderá ser o mesmo realizado no momento da instrução caso haja necessidade”.

Com informações do Atenas Noticias

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