O ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira, divulgou na última sexta(27), em seu blog pessoal, uma carta aberta direcionada ao colunista do jornal A Tribuna Cláudio Humberto.


O Colunista reproduz trechos da denúncia anônima que foi anexada ao processo que a Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-governador do ES, Paulo Hartung, e do seu ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Onde os dois são acusados de lavagem de dinheiro e compra de terrenos no município de Presidente Kennedy, concessão de benefícios fiscais às empresas Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.

Teófilo anexou dois textos com o objetivo de desmentir ataques contra ele, reproduziu também uma carta e enviou ao jornalista Cláudio Humberto, titular de uma coluna de mesmo nome, que é reproduzida no Espírito Santo pelo jornal A Tribuna.

Veja a cópia da Carta...

Ilmo. Sr.
Cláudio Humberto

Surpreso com notas veiculadas hoje em sua coluna solicito a atenção
de V. Sa. para analisar as informações que passarei a relatar.

Vou começar pela primeira nota: “Há indícios de que uma empresa que
tem como sócio José Teófilo, ex-secretário da Fazenda no governo Paulo
Hartung (PMDB), teria sido beneficiada como informação privilegiada:
comprou terrenos a preços de banana, no município, para vendê-los poucos
dias depois com lucros milionários”.

A informação é incorreta, como passo a comprovar. Nunca comprei
terras em Presidente Kennedy. Portanto, nada vendi/revendi para a
Ferrous. Tal afirmação está respaldada em três argumentos, todos com
documentos comprobatórios de sua veracidade.

1) O contrato que firmei com a Ferrous, em 1/6/2008, tem objetivos claros, transcritos abaixo:

A) Identificação (grifo nosso) de área equivalente ao mínimo de
10.000.000 m2 (dez milhões de metros quadrados) representada por um ou
mais lotes vizinhos e adjacentes, livres e desimpedidos de quaisquer
gravames;

B) Obtenção de toda documentação relativa aos imóveis e seus
respectivos proprietários (pessoas jurídicas – inclusive seus sócios, e
pessoas físicas), necessária para auditoria detalhada pelos advogados
externos nomeados pela CONTRATANTE (grifo nosso).

Portanto, nunca comprei terrenos. Prestei apenas o serviço de
identificação de áreas. A Ferrous, após “auditoria detalhada por
advogados externos”, foi quem efetuou as transações diretamente com os
respectivos proprietários.

2) Para que não paire dúvida, transcrevo abaixo trecho de nota
oficial da Ferrous, com data de 25/04/2012, assinada por Maisa Bezerra
Alves, Analista de Comunicação e Resp. Social da Ferrous:

“A Ferrous, uma empresa brasileira fundada em 2007, informa que desde
que começou a investir em Presidente Kennedy para construir o porto,
adquiriu 1400 hectares de terras, compradas diretamente de particulares
(…) A empresa tem todos os documentos referentes às suas aquisições para
comprovar a legalidade de seus procedimentos”.

3) Toda minha movimentação contábil está à disposição para quaisquer averiguações.

Em outra nota na coluna Cláudio Humberto de hoje, afirma-se: “Paulo
Hartung concedeu milionária isenção fiscal à empresa Ferrous, que
comprou os terrenos de José Teófilo, valorizando-os ainda mais”.

Novamente há equívocos. O Governo do Estado não concedeu “milionária
isenção”, e sim incentivos fiscais à Ferrous. Incentivos fiscais existem
em todos os estados brasileiros, sempre voltados para a busca de
investimentos econômicos que gerem empregos e atividade econômica.

No caso da Ferrous no Espírito Santo, tais incentivos sequer foram
utilizados. O prazo expirou, mas foi renovado pelo atual Governo do
Espírito Santo, dentro do mesmo objetivo de garantir este investimento
de porte no Estado, igualmente objetivando assegurar empregos e
atividade econômica.

Julgo necessário dar ao jornalista duas informações adicionais:

1) Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual,
subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça Fernando Zardini Antonio e
pelo Procurador de Justiça Fábio Vello Correa, baseada em relatório
elaborado pela Polícia Federal, nada consta sobre a empresa BK
Investimentos e Participações nos fatos relacionados ao município de
Presidente Kennedy. Tal informação pode ser averiguada no texto da
denúncia ou diretamente com o Ministério Público Estadual.

2) As citações à minha empresa são decorrentes de uma denúncia
anônima. Tal denúncia anônima foi transcrita pelo desembargador Pedro
Valls Feu Rosa (páginas 138 a 145) no Inquérito Policial de número
100120002314, o mesmo da Operação Lee Oswald.

Importante ainda frisar que o desembargador fez a seguinte ressalva
ao final da transcrição da denúncia anônima: “Não tenho, evidentemente,
como afirmar verdadeiro cada fato narrado” (página 145).
Atenciosamente,
José Teófilo Oliveira

Entenda o caso...

A operação "Lee Oswald" da Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-governador do ES, Paulo Hartung, e do seu ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Os dois são acusados de lavagem de dinheiro e compra de terrenos no município de Presidente Kennedy, concessão de benefícios fiscais às empresas Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.

No inquérito, o delegado da PF responsável pela investigação, Dr. Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destaca que "o esquema passava informações privilegiadas para empresas que compravam terras a preço de mercado para, depois do anúncio de intenções de compra, venderem as mesmas terras com lucros estratosféricos de mais de três mil por cento em alguns casos, numa evidente "moeda de troca" pelos benefícios concedidos".

O ex-secretário de Fazenda do ES, de acordo com o inquérito, "fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.

Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados."

No esquema, a empresa ZMM fazia a venda e transmissão das terras, a BK dava suporte com a presença do advogado Fabrício Cardoso e do corretor Paulo Sardemberg, enquanto José Teófilo cuidava das questões tributárias.

O delegado mostra a cronologia de um dos casos, onde, "no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil.

No dia 16 de julho de 2008, a área foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil. No dia 25 de julho de 2008 a mesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intensões selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões.

O terreno teve uma valorização de de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias".

De acordo com o inquérito, "todas as operações realizadas, em um período de 90 dias, pela "Conexão Presidente Kennedy", resultaram, estimadamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos".

Para o delegado, "a Ferrous, ao que parece, nada mais é do que uma empresa de fachada da Conexão Presidente Kennedy, que ganhou valorização artificial no mercado pela concessão da privilegiada área do Sul do estado, para instalar uma pelotizadora e um porto de águas profundas".

E completa: "todos os indícios são de lavagem de dinheiro, com danos ao erário, com evidências de um esquema montado na Secretaria da Fazenda, através do ex-secretário José Teófilo de Oliveira, a sr. Mônica Bragatto e do governador da época, Paulo Hartung, dando celeridade e sigilo nos deferimentos aos incentivos fiscais aos negócios da Ferrous Resources do Brasil S/A".

SISTEMA PRISIONAL

Outra denúncia do esquema mostra indícios "de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e favorecimentos a amigos na construção de presídios, com licitações dirigidas.

Foram construídos 23 presídios no estado, geralmente em locais ermos, em terrenos sem nenhuma infra-estrutura, pagos a valores superfaturados".

A empresa DM Construções ganhou a maior parte das licitações, cada presídio custou em média R$ 22 milhões. De acordo com a denúncia "o estado fez um contrato obscuro com o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), empresa paranaense, pioneira na terceirização de presídios.

O homem forte desse esquema é o coronel José Nivaldo campos Vieira, sócio do também coronel Pedro Delfino da SEI - Segurança e Inteligência, que oferece consultoria ao Inap."

"Outro personagem é o coronel do Exército, José Otávio Gonçalves, que foi Subsecretário da assuntos do sistema Penal até maio de 2010, saiu e foi ser consultor da Reviver, que ganhou licitação para a Penitenciária de são mateus".

De acordo com a PF, "a licitação para Penitenciária de São mateus, aberta em maio de 2010, contém elementos estranhos.

O contrato deveria ter valor máximo mensal de R$ 1,4 milhão, apenas a Monte Sinos, o Inap e a Reviver participaram da licitação. a Reviver apresentou proposta de R$ 1,139 milhão, pouco mais de R# 1 mil abaixo do teto.

Curiosamente, a Monte Sinos e o Inap apresentaram propostas acima do teto. Foram desclassificadas e a Reviver levou o contrato de mais de R$ 13 milhões anuais".

O Inap inaugurou a modalidade de terceirização dos presídios em 2005, com dispensa de licitação. De prorrogações em prorrogações, licitações dirigidas, o Inap tem os presídios garantidos até 2012.

Outra curiosidade apontada "no vídeo promocional do Inap, em 2007, participam o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da assembléia Legislativa, Josias da Vitória, e até a juíza de Execuções Penais de Colatina, Simone Spalenza. Relatórios apontam que os contratos não são cumpridos com regularidade".

Todas a informações usadas neste texto constam da decisão do TJES publicada dia 17 de abril



Com informações da Asessoria de Imprensa de José Teófilo e Agência Congresso

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