O projeto é de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS,) e acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Vitória um projeto de lei que estabelece gratificação equivalente a um 14º salário aos professores da rede municipal de ensino.


A gratificação será concedida com base em critérios definidos pelo Poder Executivo.
Sistema semelhante está em vigor na rede Estadual de Ensino.


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PROJETO DE LEI Nº 360/09

Cria o décimo-quarto salário dos professores da Rede Pública de Ensino do Município de Vitória.

Art. 1º - Fica instituída a gratificação de décimo quarto salário aos professores do Sistema Municipal de Ensino de Vitória, lotados e em efetivo exercício do cargo, que obtenham elevação no nível de desenvolvimento da educação nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - Esta legislação será normatizada pelo órgão executivo competente no prazo de 180 dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Atílio Vivácqua, 01 de Outubro de 2009.



Com informações da Assessoria de Imprensa do Vereador Fabricio Gandini

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