O ex-secretário da fazenda e ex-deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos, estava à frente da Embaixada do Brasil em Mianmar, na Ásia, desde 2010, mas perdeu seu cargo de embaixador, mas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar manter-se na carreira diplomática.


A perda do cargo de diplomata foi determinada pela Justiça Federal, mas só terá validade quando não couber mais recursos à decisão.

Na ação penal, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), Zé Carlinhos foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto, e a pagar multa de R$ 18.120, por peculato – quando funcionário público se apropria de algo em função do cargo.

O caso é relativo à transferência de crédito de ICMS entre a Escelsa e a Samarco, em 2000, quando ele era secretário estadual da Fazenda, no governo de José Ignácio Ferreira. A transação deveria resultar em
R$ 9 milhões para financiar o projeto Luz no Campo e R$ 6,3 milhões para aplicação na área ambiental.

Contudo, a sentença do juiz da 1ª Vara Federal Criminal, Daniel Guimarães, de maio de 2011, narra que dos R$ 6,3 milhões, R$ 4,3 milhões foram parar na conta de Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené. Os recursos teriam sido usados para bancar a campanha eleitoral de 2000.


Segundo a decisão, Zé Carlinhos "cooperou dolosamente" para a concretização da transação e contribuiu para que a quantia fosse "subtraída em proveito próprio e alheio". O juiz justifica a perda do cargo de diplomata, que ele exerce há mais de 20 anos, com base na condenação superior a quatro anos de prisão e na prática de crime contra a administração pública.

Para o juiz, a conduta do ex-secretário "demonstra que ele não tem condições de permanecer no exercício de qualquer cargo público, muito menos em uma função de proeminência como a diplomacia". A Fonseca Advogados, que defende o embaixador, foi procurada ontem, mas ninguém atendeu às ligações.

José Ignácio é condenado no mesmo caso

A transferência de créditos de ICMS que levou José Carlos da Fonseca Júnior a ter a perda do cargo decretada pela Justiça Federal também resultou na condenação à prisão do ex-governador José Ignácio Ferreira e mais oito pessoas.

Ignácio foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além de pagar multa de R$ 24.160. A decisão saiu em setembro de 2011 e ele já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), assim como os outros condenados. Entre eles, o ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, Gentil Ruy e Raimundo Benedito de Souza, o Bené.

Ignácio, que se recupera de cirurgia, disse que há várias nulidades na ação. "Acho que o Tribunal vai julgar com equilíbrio".

Saiba mais sobre Fonseca Junior...

José Carlos da Fonseca Júnior
Nascimento: 2/3/1960
Naturalidade: Vitória, ES
Profissões: Diplomata
Filiação: José Carlos da Fonseca e Regina Maria da Costa Fonseca

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado Federal, 1999-2003, ES, PFL(atual DEM). Dt. Posse: 01/02/1999.

Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1999-2003, para exercer o cargo de Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de 24 de fevereiro de 1999 a 14 de fevereiro de 2000, e de 25 de fevereiro de 2000 a 2 de janeiro de 2001.

Filiações Partidárias:

PFL(atual DEM), 1997-.

Atividades Partidárias:

Vice-Líder do PFL, 2000 e 2001-; Vice-Líder do Bloco PFL/PST, 2001-2002; Membro da Comissão Executiva Nacional do PFL, 1999; Presidente Regional do Instituto Tancredo Neves, 2001; Presidente Regional do PFL, ES, 2001.

Atividades Parlamentares:

CONGRESSO NACIONAL: Comissão Representativa do Congresso Nacional: Titular, e Suplente; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Suplente-.
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PEC nº 175/95, Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional: Titular-;
>COMISSÕES PERMANENTES: Finanças e Tributação: Segundo Vice-Presidente, e Titular-; Minas e Energia: Suplente-; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente-.
>COMISSÕES ESPECIAIS: ALCA - Área de Livre comércio das Américas: Titular-; Combate à Violência: Titular; PEC nº 20/95, Parlamentarismo: Suplente-; PEC nº 175/95, Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional: Titular-; PEC nº 203/95, Propriedade de Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens: Titular; PEC 575/98, Ilhas Oceânicas: Titular-; PL nº 1.483/99, Fatura Eletrônica e Assinatura Digital no Comércio Eletrônico: Suplente-; PL nº 2.186/96, Asbesto/Amianto: Suplente-; PL nº 4.842/98, Recursos Genéticos e Produtos Derivados: Suplente-; PLP nº 9/99, Normas Gerais para Instituição de Regime de Previdência Complementar: Suplente-; Projeto em Trâmite Sistema Financeiro Nacional: Titular-.
>CPI: PROER: Titular.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Terceiro-Secretário, 1982-1986, Segundo-Secretário, 1986, Primeiro-Secretário, 1991, e Conselheiro, 1997-, Carreira Diplomática, MRE, Brasília, DF; Assessor do Chefe de Departamento de Promoção Comercial, 1983, Assessor do Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Comerciais, 1984, e Assessor do Secretário-Geral das Relações Exteriores, 1985-1988, MRE; Assessor Especial do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, 1991-1992; Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, Brasília, DF, 1997-1998; Membro do Colegiado Representante do Ministério da Fazenda, GERES, Vitória, 1997-1998; Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, 1999-2001.

Condecorações:

Prêmio Rio Branco, MRE, Brasília, DF, 1980; Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva, MRE, Brasília, DF, 1982; Ordem de Rio Branco, Cavaleiro, MRE, Brasília, DF, 1986; Ordem do Mérito Naval, Cavaleiro, MM, Brasília, DF, 1986; Ordem do Mérito Aeronáutico, Cavaleiro, MAer, Brasília, DF, 1986; Ordem do Mérito Militar, Cavaleiro, MEx, Brasília, DF, 1987; Ordem do Mérito Santos Dumont, Cavaleiro, MAer, Brasília, DF, 1987; Cidadão Honorário de Vila Velha, 1992, e Alegre, 1998, ES; Ordem Estadual do Mérito Jeronymo Monteiro, Comendador, Governo do Estado do Espírito Santo, 1998; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Cavaleiro, TST, Brasília, DF, 1998; Cidadão Honorário dos Municípios de Vila Velha, Alegre, Mimoso do Sul, Guarapari, Serra, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São José do Calçado, ES; Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, Comendador, Governo do Estado do Espírito Santo, 1998; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Cavaleiro, TST,1998; Ordem do Mérito Aeronáutico, Grande Oficial, 2000.

Estudos e Cursos Diversos:

Direito e Relações Internacionais (incomp.), UnB, DF, 1977; Curso de Preparação à Carreira Diplomática, Inst. Rio Branco, MRE, Brasília, DF, 1981-1982. Curso de Aperfeiçoamanto de Diplomatas, Instituto Rio Branco, MRE, 1987; Master in International Public Policy (incomp.), Johns Hopkins University, SAIS, Washington, DC, EUA, 1989-1990.

Missões Oficiais:

Como Diplomata e Assessor de Ministros da Fazenda, participou de vários seminários, conferências e congressos, nas áreas acadêmica e empresarial, no Brasil e no exterior. Chefe do Setor de Imprensa e Divulgação, Embaixada do Brasil, Washington, EUA. Membro de delegações do Departamento de Promoção Comercial do MRE, negociações comerciais e abertura de mercado para exportação brasileira, Kigali, Ruanda, Kinshasa, Zaire, e Santiago, Chile, 1983, e Caracas, Venezuela, 1984, Lisboa, Portugal, Paris, França, Londres, Reino-Unido, Buenos Aires, Argentina, Assunção Paraguai, Tóquio, Japão, e Bagdá, Iraque. Estágio Probatório na Embaixada em Santiago, Chile, 1983; Viagem-prêmio pela classificação no Inst. Rio Branco, estágio no Setor de Promoção Comercial do Consulado Geral, Nova Iorque, EUA, 1984; Encarregado de Negócios, Embaixadas do Brasil, Maputo, Moçambique, 1986, Manila, Filipinas, 1987, e Abu Dhabi, EAU, 1992. Membro de delegações oficiais do Governo brasileiro, chefiada pelo Embaixador Plenipotenciário para Negociações Econômicas, Bagdá, Iraque, 1986-1987. Chefe do Setor de Promoção Comercial, Embaixada do Brasil, Washington, EUA, 1988-1991, e Ottawa, Canadá, 1993. Membro de delegações oficiais do Brasil em diversas Assembléias Conjuntas do FMI e BIRD, Washington, Bancoc, e Hong Kong, 1988-1998. Membro da delegação brasileira à Conferência da ONU para o Meio Ambiente, ECO-92, Rio de Janeiro, RJ, 1992. Chefe de Gabinete do Embaixador, Embaixada do Brasil, Washington, EUA, 1994-1996.

Conselhos:

Membro, Conselho de Administração, ESCELSA, Vitória, ES, 1991-1992; Membro, Conselho Fiscal, CODESA, Vitória, ES, 1991-1992; Membro, Conselho de Administração, RFFSA, Rio de Janeiro, RJ, 1997-1998; Membro, Conselho de Administração, ADERES, Vitória, 1997-1998; Membro do Colegiado, Representante do Ministério da Fazenda, Grupo Executivo de Recuperação da Economia do Espírito Santo, Vitória, 1997-1998; Presidente do Conselho de Administração, Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e da Superintendência de Polarização de Projetos Industriais (SUPPIN), 1999-2000.



Com informações do G1-Es

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