ICMS também vai mudar.  


O governador Renato Casagrande defendeu em Brasília, durante audiência pública no Senado - para debater o projeto de resolução 72/11 - que os estados que perdem receita com redução da alíquota de ICMS, recebam compensações e tenham uma regra de transição.

No caso do ES, ele aceita a proposta feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas quer também uma mudança no projeto de lei, que permita ao ES uma "transição temporal".





Se o projeto for aprovado - e o governo defende que seja logo - o ES vai perder seu Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e mais de R$ 1 bi de sua receita.

Casagrande quer uma alíquota gradual 1% ao ano até 2020, a partir de 2013. Com isso a alíquota cairia de 12% para 4%.

"Acho que hoje ganhamos espaço e adeptos para a tese da regra de transição. Estive com muitos senadores que entenderam essa necessidade", disse o governador, lembrando que 44 municípios do ES terão problemas graves caso a lei passe sem transição.

Casagrande pediu ao Senado que observe dois princípios fundamentais ao discutir o pacto federativo. O primeiro é que “nenhum governante pode ter sua receita reduzida”.

"O segundo é que, ao estabelecer novos compromissos aos estados, as leis apontem as receitas compatíveis para cumpri-los".



"Trabalhamos com a proposta de três compensações. A primeira é a regra de transição, fundamental para o nosso estado; a segunda é a exclusão de alguns setores beneficiados pelo Fundap, como o setor têxtil, e o terceiro são os investimentos oferecidos pelo governo", disse o governador.

Precisamos que o governo tenha solidariedade federativa com os estados. Após a fala de Casagrande - último dos quatro governadores a falar - quem jogou um balde de água fria nos argumentos do governador capixaba foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ele disse que a indústria brasileira está em crise devido a uma concorrência baseada em práticas predatórias. "Se dão incentivo a produtos que vem de fora, tira emprego no Brasil. A guerra dos portos vai gerar perda de emprego. É a soma em que todos perdem", afirmou Barbosa

Proposta feita ao ES pelo ministro Mantega:

Fábrica de fertilizantes para Linhares
Estaleiro Jurong em Aracruz
Porto de águas profundas (local a ser definido)
Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor a ser contratado de R$ 2,5 a R$ 3 bi , sendo R$ 500 milhões para socorrer os municípios.
Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido em nova reunião)
Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministério)

Imagem: Reprodução


Colunista: Ivan de Freitas

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