Aumentar a segurança do consumidor que realiza compras pela internet é o objetivo do Projeto de Lei nº 456/2008, do deputado Euclério Sampaio (PDT). A matéria obriga as empresas com sítio na internet a divulgarem CNPJ e endereço.

O projeto foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) e aguarda posicionamento do governador Paulo Hartung (PMDB). Cabe ao Executivo sancionar ou vetar a proposta. Se rejeitada, a matéria voltará para apreciação da Ales, que decidirá pela manutenção ou não o veto do governador do Estado.

Para o deputado Euclério, a matéria trará maior segurança para os usuários da web. “Através dessa simples medida, estaremos aumentando a segurança dos consumidores de nosso Estado, bem como de todos aqueles que fizerem transações comerciais com essas empresas”, explicou.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) este ano, apontam que cerca 24% dos lares brasileiros têm conexão com a internet, um total que engloba 14 milhões de residências. São 34 milhões de usuários (na habitação ou no trabalho), índice 10% maior do que o averiguado no último mês de julho.

O crescimento do comércio eletrônico pode ser comprovado pela pesquisa divulgada pela empresa E-bit, de consultoria de compras pela internet. Os dados mostram que as compras pela rede mundial de computadores cresceram 25% em 12 de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, resultando em um faturamento de R$ 450 milhões para as empresas com serviços on-line.