O Governo do Estado firmou acordo em quatro processos de precatórios no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nesta sexta-feira (27). O valor do crédito dos processos negociados era de, aproximadamente, R$ 36,4 milhões. Com o deságio de até 50% proposto pelo Governo, o valor foi ajustado para R$ 18,2 milhões, que serão pagos em 12 parcelas. As duas primeiras serão pagas ainda em dezembro.

O total de credores envolvidos foi de 377, dos quais 373 são professoras que aguardavam desde 1987 para receber seus precatórios. Aproximadamente 270 professoras assinaram o acordo. Aquelas que não puderam comparecer poderão formalizar o pedido de adesão ao acordo no Tribunal no prazo de 10 dias.

A audiência desta sexta-feira marcou a inauguração da Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, elogiou a iniciativa do Tribunal e frisou a importância do processo de conciliação. “Este processo permite a aproximação das partes envolvidas e a agilidade no acerto de seus direitos”, afirmou. O procurador-geral elogiou ainda a forma como o Estado tem enfrentado o tema, “construindo uma solução própria para o pagamento dos precatórios, a despeito das discussões nacionais, como a PEC 12 (Proposta de Ementa Constitucional)”.

O procurador do Estado José Alexandre Bellote, que esteve à frente das negociações, avaliou o acordo como “plenamente exitoso”. “O êxito do acordo demonstra que o caminho que estamos traçando para o pagamento de precatórios relegados por administrações anteriores é o caminho correto”, ressaltou.

Histórico

Desde 2007 o Governo do Estado tem realizado acordos com os credores de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho. Em 2009, foram realizados acordos em 66 processos que envolveram 1.587 credores. Foi negociado um deságio de até 50% e o crédito, de R$ 90 milhões, foi ajustado para R$ 48 milhões. A forma de pagamento negociada variou entre pagamento à vista e parcelamento em até 30 meses.

Foto: Assessoria do TJ-ES