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Economia
Faltas levam à demissão por justa causa.

29 de Julho de 2010
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Faltas levam à demissão por justa causa.
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15ª Região) entendeu como desídia o comportamento de um empregado que recorreu contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa. A relatora do acórdão, a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, não deu provimento ao recurso do reclamante. Ela decidiu que "não há como afastar o justo motivo para a ruptura do contrato de trabalho mantido entre as partes", e por isso manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

O reclamante alega nos autos que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois comprovou que suas faltas nos dias 15, 16, 17 e 19 de agosto de 2009 ao trabalho foram motivadas por doença em família. Segundo ele, os dois filhos menores estavam internados e a esposa também estava adoentada. Ele salienta que o dia 18 de agosto era sua folga, e que retornou ao serviço no dia 20, oportunidade em que foi dispensado por justa causa.

O empregador se defende, dizendo que já havia feito advertências e até aplicado suspensão, no dia 21 de julho de 2009, ao empregado, "em face das faltas injustificadas ocorridas em doze dias do mês de junho, além de mais oito dias no mês de julho. Alegou que, apesar disso, o reclamante faltou novamente no mês de julho, por quatro dias, sendo justificada apenas uma falta dessas quatro. O empregado também faltou nos dias 03, 04, 05 e 06 de agosto, sendo que, a partir de 15 de agosto não mais compareceu à empresa, razão pela qual o dispensou por justa causa, com base no artigo 482, "e" da CLT."

O empregado trabalha com desídia no desempenho de suas funções quando o faz com negligência, má vontade, displicência, omissão, desatenção, indiferença. A desídia costuma-se caracterizar pela prática ou omissão de vários atos (ausências, comparecimento impontual, tarefas imperfeitas). A desídia pode também ser considerada um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no serviço, desde que haja repetição dos atos faltosos. Uma só falta não vai caracterizar a desídia. As faltas anteriores devem, porém, ter sido objeto de punição ao empregado, ainda que sob a forma de advertência verbal. A configuração se dará com a última falta.

A relatora do acórdão entendeu que o procedimento do reclamante enquadra-se como falta grave (desídia) e que a despedida por justa causa foi comprovada nos autos. A relatora lembrou também que para a justa causa, por ser medida mais grave e que acarreta consequências ao empregado, exige-se, para sua tipificação, prova "robusta e convincente", o que restou comprovado nos autos e não foi impugnado pelo empregado. (196500-51.2009.5.15.0076 RO) Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT- SP
Fonte: Sindinoticias

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